Advocacia para Incapacidade

Enfrentar uma doença ou acidente que impede a continuidade do trabalho é um momento de extrema vulnerabilidade. A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é o benefício destinado ao segurado que se encontra totalmente incapacitado para o exercício de suas atividades profissionais de forma definitiva.

Na Taveira Advogados, sob a liderança de Pauline Taveira, oferecemos um atendimento técnico e humanizado para garantir que seus direitos sejam respeitados pelo INSS. Nossa atuação foca em transformar laudos médicos em argumentos jurídicos sólidos, assegurando que o segurado receba o suporte financeiro necessário para sua dignidade e tratamento.

Soluções Jurídicas

Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Atuamos na fase administrativa e judicial para comprovar que a incapacidade do segurado é total e definitiva, impedindo inclusive a reabilitação profissional.

• Análise minuciosa de prontuários, exames e laudos médicos.
• Verificação do cumprimento da carência e da qualidade de segurado.
• Enquadramento jurídico da patologia para fins previdenciários.

Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria

Muitos segurados permanecem em auxílio-doença (incapacidade temporária) por anos, quando o quadro clínico já indica uma invalidez definitiva. Buscamos a conversão para garantir maior estabilidade ao beneficiário.

• Revisão de benefícios temporários sucessivos.
• Produção de provas para demonstrar o agravamento da doença.
• Segurança jurídica contra altas médicas indevidas.

Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez

O segurado que necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia tem direito a um acréscimo no valor do benefício.

• Pedido de majoração para casos de cegueira, paralisia ou demência.
• Avaliação da necessidade de auxílio de terceiros.
• Fundamentação baseada no Anexo I do Decreto 3.048/99.

Processo de Trabalho

1. Triagem Clínica e Jurídica: Avaliamos se a documentação médica está de acordo com as exigências do INSS.
2. Organização de Provas: Orientamos o segurado sobre como obter laudos mais assertivos e detalhados.
3. Protocolo Administrativo: Realizamos o pedido diretamente no portal do INSS com defesa fundamentada.
4. Acompanhamento de Perícias: Instruímos o cliente sobre o comportamento e a apresentação de documentos durante a perícia médica.
5. Ação Judicial com Perito Especialista: Caso o INSS negue, acionamos a justiça para que um perito de confiança do juiz avalie o caso.

Diferenciais Taveira Advogados

• Especialização Exclusiva: Atuação focada em Direito Previdenciário e Direito da Saúde.
• Atendimento Estratégico: Cada caso é analisado de forma individualizada, considerando o histórico laboral e clínico.
• Alcance Nacional: Atendimento digital eficiente para segurados em qualquer localidade do país.
• Orientação Humanizada: Suporte próximo para quem está lidando com problemas graves de saúde.

FAQ - Perguntas Frequentes

O que mudou com a Reforma da Previdência?

A principal mudança foi no cálculo do benefício e na nomenclatura. Agora, o valor corresponde a 60% da média de contribuições, com acréscimos por ano de trabalho, exceto em casos de doenças profissionais ou acidentes de trabalho.

Quais doenças dão direito à aposentadoria por incapacidade?

Não há uma lista fechada. O que define o direito não é a doença em si, mas como ela afeta a capacidade de trabalho do segurado de forma permanente.

O INSS pode cortar a aposentadoria por invalidez?

Sim, através do chamado "pente-fino". No entanto, aposentados com mais de 60 anos ou maiores de 55 anos com 15 anos de benefício costumam ter isenção dessa revisão.

O que fazer se a perícia do INSS for negativa?

É possível ingressar com uma ação judicial. Na justiça, o exame é realizado por um médico perito especialista na patologia do segurado, o que aumenta as chances de sucesso.

Preciso estar recebendo auxílio-doença antes?

Não obrigatoriamente. Se a incapacidade for constatada como definitiva desde o início, o segurado pode pleitear a aposentadoria diretamente, embora o INSS costume conceder o auxílio primeiro.

Doenças graves isentam de carência?

Sim. Algumas doenças listadas em lei, como câncer, cardiopatia grave e nefropatia, dispensam o cumprimento dos 12 meses de contribuição, exigindo apenas a qualidade de segurado.

O adicional de 25% vale para qualquer aposentadoria?

Pela lei atual, o adicional de 25% é restrito à aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez).

Quanto tempo dura o processo judicial?

O tempo varia conforme a região, mas processos judiciais costumam levar de 12 a 24 meses. Havendo vitória, o segurado recebe os valores retroativos desde o pedido inicial.

Conclusão

A obtenção da Aposentadoria por Incapacidade Permanente é um processo rigoroso que exige prova pericial técnica inquestionável. A negativa do INSS não deve ser o fim do seu caminho; muitas vezes, ela é apenas o reflexo de uma análise administrativa superficial.

Na Taveira Advogados, trabalhamos para que a lei seja aplicada de forma justa, garantindo a proteção previdenciária que você conquistou ao longo da vida. Se você teve seu benefício negado ou precisa de orientação segura, fale com nossos especialistas em benefícios por incapacidade.