Advocacia para Pensão por Morte

A perda de um ente querido é um momento de profunda dor e incerteza. Em meio ao luto, garantir a segurança financeira da família torna-se uma prioridade imediata. A Pensão por Morte é o benefício destinado aos dependentes do segurado que faleceu, visando substituir a renda que sustentava o lar.

Na Taveira Advogados, sob a liderança de Pauline Taveira, oferecemos suporte técnico e humanizado para que esse direito seja reconhecido sem burocracias desnecessárias. Nossa atuação foca em simplificar o processo administrativo e judicial, assegurando que o benefício seja concedido de forma rápida e com o valor correto, protegendo o futuro de quem ficou.

Soluções Jurídicas

Concessão de Pensão por Morte Urbana e Rural

Atuamos no requerimento do benefício para dependentes de trabalhadores da cidade e do campo, garantindo que todos os períodos de contribuição ou atividade rural sejam validados pelo INSS.

• Comprovação da qualidade de segurado do falecido.
• Reconhecimento de atividade rural para dependentes de segurados especiais.
• Análise de carência e tempo de contribuição para definição da duração do benefício.

Reconhecimento de União Estável para Fins Previdenciários

Muitas vezes, a falta de um documento formal de casamento impede a concessão da pensão. Trabalhamos na produção de provas para comprovar a convivência pública e duradoura.

• Utilização de provas documentais e testemunhais robustas.
• Ações judiciais para reconhecimento de união estável post mortem.
• Garantia do direito ao companheiro ou companheira sobrevivente.

Pensão por Morte para Filhos e Dependentes Inválidos

Garantimos o amparo para filhos menores de 21 anos ou dependentes de qualquer idade que possuam incapacidade intelectual, mental ou deficiência grave.

• Manutenção da pensão além dos 21 anos em casos de invalidez.
• Realização de perícias médicas para comprovar a dependência econômica.
• Proteção de direitos de menores e incapazes.

Processo de Trabalho

1. Análise de Dependentes: Verificamos quem possui direito legal ao benefício e a ordem de prioridade estabelecida pela lei.
2. Auditoria de Dados do Falecido: Revisamos o CNIS e o histórico laboral de quem partiu para assegurar o direito à pensão.
3. Montagem do Dossier Documental: Organizamos certidões, comprovantes de residência e provas de dependência econômica.
4. Protocolo e Acompanhamento: Realizamos o pedido no sistema do INSS e monitoramos cada atualização para evitar atrasos.
5. Intervenção Judicial: Caso o benefício seja indeferido ou o valor calculado esteja errado, ingressamos com a medida judicial cabível.

Diferenciais Taveira Advogados

• Especialização em Direito Previdenciário: Conhecimento profundo das regras antes e depois da Reforma da Previdência.
• Atendimento Humanizado: Compreensão total do momento delicado enfrentado pela família.
• Atuação Digital Nacional: Capacidade técnica para atender processos em qualquer tribunal do país.
• Agilidade e Transparência: Comunicação constante sobre o andamento do pedido de pensão.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quem tem direito a receber a Pensão por Morte?

Têm direito os dependentes, divididos em classes: 1) cônjuge, companheiro(a) e filhos; 2) pais; 3) irmãos. A existência de dependentes de uma classe exclui o direito das classes seguintes.

Qual é a duração do benefício para o cônjuge?

A duração varia conforme a idade do sobrevivente na data do óbito e o tempo de união ou casamento. Pode durar alguns meses ou ser vitalícia se o cônjuge tiver mais de 45 anos.

É possível acumular Pensão por Morte com Aposentadoria?

Sim, é possível acumular os dois benefícios, porém, após a Reforma de 2019, existe uma regra de redução no valor do benefício de menor quantia.

O filho universitário pode receber a pensão até os 24 anos?

Infelizmente, para o INSS, o direito cessa obrigatoriamente aos 21 anos, salvo se o filho for inválido ou tiver deficiência. Não há extensão por curso universitário na esfera federal.

O que fazer se o falecido não estava contribuindo para o INSS?

É necessário verificar se ele ainda estava no "período de graça" ou se tinha direito a alguma aposentadoria que não havia sido solicitada. Nesses casos, a pensão ainda pode ser devida.

Ex-esposa que recebe pensão alimentícia tem direito?

Sim, se a pessoa divorciada ou separada judicialmente recebia pensão alimentícia, ela concorre em igualdade de condições com os atuais dependentes.

Como comprovar união estável se não temos papel do cartório?

Podem ser usados comprovantes de endereço comum, conta bancária conjunta, certidão de nascimento de filhos, fotos, postagens em redes sociais e testemunhas.

O valor da pensão é igual ao salário que o falecido recebia?

Após a Reforma, o valor corresponde a uma cota familiar de 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%, calculado sobre a aposentadoria ou sobre o que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez.

Conclusão

Garantir a Pensão por Morte é um ato de cuidado com aqueles que permanecem. Diante das mudanças legislativas complexas, contar com uma assessoria especializada evita que erros administrativos privem sua família do sustento necessário.

A Taveira Advogados está pronta para oferecer a segurança jurídica que você precisa neste momento. Se você teve seu pedido negado ou precisa de orientação para iniciar o processo, entre em contato com nossa equipe jurídica.