BPC para TEA: Como funciona e como requerer o benefício?

Se você tem um familiar com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é importante saber que ele pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada.

O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo mensal para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autismo), que não têm condições de se sustentar.

E muitas famílias que convivem com o TEA desconhecem esse direito.

Pensando nisso, preparei esse post.

Aqui você vai saber como funciona e como requerer o benefício, os requisitos que precisam ser atendidos e muito mais.

Legal né? Confira um pouquinho do que você vai encontrar no conteúdo:

1. O que é o BPC LOAS?

2. Autismo é considerado deficiência para fins de BPC LOAS?

3. O que é e como funciona o BPC LOAS para autismo?

4. Quem pode receber o BPC LOAS autismo?

5. Documentos que serão necessários.

6. Como requerer o BPC para TEA?

Com todas essas informações, você vai entender como funciona o BPC LOAS para autismo passo a passo e como requerer o benefício.

Tenha uma ótima leitura.

1. O que é o BPC LOAS?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho afinal, o que é o BPC.

Também conhecido por LOAS, que foi a lei que deu origem ao benefício, é um amparo assistencial destinado a apenas duas categorias de beneficiários que estão situação de vulnerabilidade social:

• Idosos a partir de 65 anos de idade

• Pessoas com deficiência

E uma dúvida muito que recebo dos clientes aqui em meu escritório é: Mas o que deficiência para fins de BPC.

Pois bem.

A deficiência, para fins do BPC, é qualquer condição que cause impedimentos de longo prazo, sejam físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, e que impeça a pessoa de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais.

2. Autismo é considerado deficiência para fins de BPC LOAS?

Vou direto ao ponto: Autismo é considerado deficiência para fins de BPC.

Quando falamos de autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), estamos lidando com uma condição que pode variar muito de pessoa para pessoa.

Alguns indivíduos com autismo têm habilidades cognitivas e funcionais normais ou altas, enquanto outros enfrentam dificuldades mais severas, como:

• Problemas na comunicação
• Comportamentos repetitivos
• Dificuldades de interação social que comprometem a sua vida diária

Independente do grau de suporte (Leve, Médio ou Grave), a Lei nº12.764/2012, estabelece que o Transtorno Espectro Autismo é uma deficiência para todos os efeitos legais.

No entanto, não basta ser diagnosticado com TEA para ter direito ao BPC.

É necessário passar por uma avaliação médica e social, onde especialistas verificam o grau de comprometimento que o autismo causa na autonomia e na sua capacidade de realizar atividades cotidianas, além de cumprir os requisitos previstos na lei.

Exemplo do João

João é portador do TEA.

Ele tem 20 anos e, por conta do grau de autismo dele, enfrenta muitas dificuldades para realizar atividades simples do dia a dia, como se comunicar, manter uma rotina e lidar com situações sociais.

João precisa de acompanhamento constante e, por conta dessas limitações, nunca conseguiu trabalhar nem ser independente.

Ele vai precisar de apoio financeiro a longo prazo, porque as necessidades dele são contínuas e ele não consegue ter uma atividade profissional para gerar sua própria renda. Nesse cenário, o João pode se enquadrar no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que garante a ele um salário mínimo por mês para ajudar com os custos da vida diária.

Ficou mais claro com esse exemplo? Espero que sim.

A partir daí, além de comprovar que a renda da sua família se enquadra nos critérios exigidos como veremos logo mais, será necessária uma avaliação médica e social feita pelo INSS para confirmar essa condição.

Feitos esses esclarecimentos…

3. O que é e como funciona o BPC LOAS para autismo?

O BPC é um direito assegurado pela LOAS, que oferece um auxílio financeiro de um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O BPC para pessoas com autismo funciona como um suporte financeiro para quem não pode trabalhar ou ter uma vida independente por conta das limitações causadas pela condição.

Reforçando novamente que o autismo é reconhecido como uma deficiência que pode comprometer a interação social, a comunicação e o comportamento, e, por isso, muitas vezes, as pessoas autistas precisam de apoio constante.

Ah e tem um detalhe que é muito importante saber: Ao contrário do que muitos imaginam, o BPC não é uma aposentadoria.

Ou seja, a pessoa com TEA pode ter direito ao benefício sem que nunca tenha contribuído para o INSS.

No entanto, para ter direito ao benefício, não basta a comprovação da deficiência. É preciso atender alguns critérios da LOAS.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

4. Quem pode receber o BPC LOAS para autismo?

Todas as pessoas com Transtorno do Espectro Autismo podem ter direito ao Benefício da Prestação Continuada.

No entanto, para ter acesso ao benefício, a pessoa com autismo e sua família precisam atender a alguns requisitos específicos.

Confira quais são os requisitos necessários para ter direito ao BPC LOAS:

1. Condição da deficiência

O BPC pode ser solicitado por pessoas de qualquer idade que tenham uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, como é o caso do autismo, que dificulta sua capacidade de participar da sociedade e de manter uma vida independente.

A comprovação da deficiência pode ser feita por meio de documentos, como laudos médicos e atestados. Mas não precisa se preocupar que já veremos a documentação completa tá bom?

2. Comprovação da baixa renda

A família do solicitante precisa comprovar que vive em situação de vulnerabilidade econômica.

Para isso, a renda mensal per capita (por pessoa) da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Em 2024, esse valor é de R$353,00 por pessoa.

Para esclarecer...

Grupo familiar

Segundo a LOAS, grupo familiar para fins de BPC são as pessoas abaixo e desde que morem com a pessoa com autismo requerente do BPC LOAS:

• Pais: E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto

• Irmãos solteiros

Portanto, tios, primos, avós ou outros parentes, NÃO fazem parte do grupo familiar da criança com autismo, apenas para critérios de concessão de BPC LOAS.

Ficou claro? Feito esses esclarecimentos, vamos a renda familiar.

Renda familiar

Para calcular a renda per capita, basta somar todos os rendimentos da casa e dividir pelo número de pessoas que moram no mesmo domicílio.

Para chegar a esse valor, o cálculo é assim:

• Soma da renda de todos os membros da família que moram com a pessoa com autismo

• Resultado dessa soma dividido pelo número de integrantes da família

Vou mostrar por meio de um exemplo para você entender melhor.

Exemplo do Ton

Ton tem 31 anos e tem o Transtorno Espectro Autismo.

Devido às limitações causadas pelo seu transtorno ele não consegue trabalhar.

Ton mora com seus pais e um irmão.

A renda total da família é R$1.000,00 por mês, vinda do trabalho informal de seu pai. Nem a mãe de Ton nem seu irmão possuem renda.

Agora, vamos calcular a renda per capita (por pessoa) da família do Carlos para ver se ele tem direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada):

• Renda total da família: R$ 1.000,00

• Número de pessoas na família: 4 (Carlos, seus pais e seu irmão)

• Cálculo da renda per capita: Renda total da família ÷ Número de pessoas

• R$ 1.000,00 ÷ 4 = R$ 250,00 por pessoa

Como a renda per capita da família do Ton é R$ 250,00, que é inferior ao limite de 1/4 do salário mínimo (atualmente, R$353,00 em 2024), ele atende ao critério de baixa renda.

Sendo assim, ele se enquadra no critério de baixa renda familiar, que é um dos requisitos para o BPC.

Deu pra entender direitinho com esse exemplo?

3. Inscrição no Cadúnico (Cadastro Único)

O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema do governo federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil.

Ele serve para identificar as famílias que têm direito a diversos benefícios sociais, dentre eles, o BPC.

A inscrição no cadúnico é essencial para que o governo consiga entender a situação socioeconômica da família e, assim, direcionar corretamente a ajuda que ela precisa.

Atenção! Sem a inscrição no CadÚnico, a análise da situação econômica da família não pode ser feita, e o BPC não será concedido.

O processo é simples e pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade.

Após a inscrição, a família recebe um número de identificação no CadÚnico, que será utilizado na solicitação do BPC.

Mesmo depois de estar inscrito, é importante manter o CadÚnico sempre atualizado.

Se houver qualquer mudança na composição da família, na renda, ou no endereço, por exemplo, essa informação deve ser informada ao CRAS.

A atualização precisa ser feita pelo menos a cada dois anos para que o beneficiário continue a ter acesso ao BPC.

4. Não estar recebendo outro benefício do INSS

Um dos requisitos para receber o BPC é que a pessoa com autismo não pode receber outro benefício previdenciário.

Isso inclui qualquer tipo de pagamento feito pelo INSS, como:

• Aposentadoria: Por idade, tempo de contribuição, por invalidez, etc.

• Pensão por morte

• Auxílio-doença

• Salário-maternidade

• Auxílio-reclusão

O BPC é um benefício assistencial, ou seja, ele é voltado para aquelas pessoas que não têm condições de pagar as contribuições para o INSS ou que, mesmo se já contribuíram, não têm direito a outro tipo de benefício previdenciário.

Por isso, se a pessoa já recebe algum outro benefício do INSS, ela não poderá acumular o BPC com esse outro pagamento.

Mas, sim, existem algumas exceções em que a pessoa pode receber o BPC e outro benefício de natureza completamente diferente ao mesmo tempo.

Por exemplo, benefícios de saúde fornecidos por prefeituras ou estados, como o Bolsa Família (agora chamado Auxílio Brasil), podem ser acumulados com o BPC.

Nesse caso, o recebimento de um auxílio como esse não impede a concessão do BPC. O mais indicado é procurar um advogado de sua confiança para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.

5. Documentos que serão necessários

Além de atender os requisitos exigidos pela LOAS, você vai precisar apresentar uma série de documentos para comprovar a situação do requerente e de sua família na hora de dar entrada no pedido do benefício.

Anote então a papelada que não pode faltar:

Documentos pessoais do TEA: Requerente do BPC LOAS

Esses são os documentos que identificam a pessoa que vai solicitar o BPC:

• Certidão de Nascimento ou RG: Documento que comprova a identidade do TEA

• CPF: O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é necessário para qualquer solicitação junto ao INSS

• Comprovante de Residência: Pode ser uma conta de luz, água ou telefone, por exemplo, para confirmar o endereço da pessoa com autismo

Documentos do grupo familiar

Como o BPC é concedido a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, é preciso apresentar também documentos de todos os integrantes da família que moram na mesma casa.

Isso serve para calcular a renda familiar per capita (por pessoa).

Os documentos necessários incluem:

• RG e CPF de todos os membros da família: Para identificar cada pessoa que faz parte do grupo familiar

• Comprovante de renda de todos os membros da família: Pode ser holerites, extratos bancários, comprovantes de recebimento de pensão, aposentadoria ou outros benefícios. Se algum familiar não tiver renda, basta declarar essa condição no momento da solicitação

Número de inscrição no Cadúnico

Como vimos lá nos requisitos, o cadúnico é um registro nacional de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e obrigatório para quem vai solicitar o BPC.

Para isso, é necessário:

• Número de inscrição no CadÚnico: O requerente deve estar devidamente inscrito no CadÚnico. Caso a família ainda não esteja inscrita, é possível fazer essa inscrição em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município

Laudo médico que comprove a deficiência: Autismo

A pessoa com autismo deve apresentar um laudo médico atualizado que comprove sua condição.

Esse laudo precisa ser emitido por um médico especialista e deve conter informações detalhadas sobre o diagnóstico de autismo e o grau de comprometimento, conforme abaixo:

• Laudo Médico: O laudo deve ser bem claro e detalhado, informando o CID (Classificação Internacional de Doenças) que atesta a condição de autismo

Também é importante que o laudo explique como o autismo afeta a capacidade da pessoa de trabalhar e realizar atividades do dia a dia

Anotou tudo aí?

Lembrando que a documentação pode variar de caso para caso.

O ideal é buscar o auxílio de um advogado previdenciário, para analisar os documentos de forma assertiva e garantir todos os direitos da pessoa com TEA.

6. Como requerer o BPC para TEA?

Embora não seja obrigatório, é crucial contar com um advogado previdenciário para requerer o benefício.

E você já vai entender o porquê.

Muitas vezes, o processo de pedir o benefício pode ser complicado, cheio de detalhes e exigências legais, e o advogado está lá para garantir que tudo seja feito da forma correta, aumentando as chances de sucesso no pedido.

Um advogado previdenciário é a chave para as famílias de pessoas com autismo que precisam solicitar o BPC LOAS.

Veja o passo a passo de como o advogado irá fazer o requerimento do BPC:

1º Passo: Análise da situação da família

O primeiro passo que o advogado previdenciário faz é entender a situação da pessoa com autismo e de sua família.

Ele vai avaliar a renda familiar, as condições de vida e os documentos que a família já tem ou que ainda precisa providenciar.

Isso é fundamental porque o BPC é um benefício voltado para famílias de baixa renda, e o advogado vai ajudar a verificar se a família se enquadra nos requisitos.

2º Passo: Orientação sobre os documentos necessários

O pedido do BPC exige uma série de documentos, como laudos médicos, comprovantes de renda e inscrição no CadÚnico.

O advogado vai orientar a família sobre todos os documentos necessários, ajudando a reunir tudo que precisa ser apresentado ao INSS.

Essa orientação é essencial para evitar erros ou falta de documentos, que podem atrasar ou até mesmo impedir a concessão do benefício.

3º Passo: Auxiliar na inscrição do Cadúnico

Um dos requisitos para solicitar o BPC é que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

O advogado pode orientar a família sobre como fazer essa inscrição, explicando onde e como devem se cadastrar, ou até mesmo acompanhando o processo junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

4º Passo: Dar entrada no pedido de BPC LOAS no INSS

Com toda a documentação em mãos, o advogado vai dar entrada no pedido do BPC no INSS e vai acompanhar de perto o processo.

Ele vai verificar o andamento do pedido, garantir que todos os prazos sejam respeitados e, se houver alguma exigência ou problema no meio do caminho, ele estará pronto para resolver e ajudar a família a dar os próximos passos.

5º Passo: Recorrer a Justiça se necessário

Infelizmente, em alguns casos, o INSS pode negar o pedido do BPC.

Quando isso acontece, a família não precisa desistir.

O advogado previdenciário pode entrar com um recurso e se necessário ingressar com uma Ação na Justiça para tentar reverter a decisão.

Ele vai analisar os motivos da negativa e preparar um recurso bem fundamentado, mostrando ao INSS que a pessoa com autismo tem direito ao benefício.

O advogado tem experiência para identificar erros cometidos pelo INSS, seja na análise da renda, no laudo médico ou em outros detalhes.

Ele vai lutar pelos direitos da pessoa com autismo e da sua família, aumentando as chances de conseguir o benefício.

Com a ajuda de um advogado, a família não precisa se preocupar em entender todos os detalhes burocráticos ou legais, pois terá ao seu lado um profissional que conhece a lei e vai trabalhar para garantir que o benefício seja concedido.

Isso dá mais segurança e tranquilidade para a família, que já enfrenta muitos desafios no dia a dia ao cuidar de uma pessoa com autismo.

Conclusão

Prontinho.

Você chegou ao final da leitura e viu que o BPC LOAS é um benefício fundamental para famílias de baixa renda que cuidam de uma pessoa com autismo.

Embora o processo de solicitação exija o cumprimento de critérios específicos e a apresentação de documentos importantes, o auxílio pode trazer um grande alívio financeiro para essas famílias.

Felizmente agora você conhece os seus direitos na ponta da língua, afinal, só aqui eu mostrei:

• O que é o BPC LOAS

• Autismo é considerado deficiência para fins de BPC LOAS

• O que é e como funciona o BPC LOAS para autismo

• Quem pode receber o BPC LOAS autismo

• Documentos que serão necessários

• Como requerer o BPC para TEA

Agora que você sabe a resposta para BPC para TEA como funciona e como requerer o benefício é recomendado contar com a ajuda de especialistas em direito previdenciário garantir os seus direitos junto ao INSS.

Viu só quantas informações incríveis?

Bem, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.

Leia também:

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Até a próxima.