Rescisão unilateral pelo plano de saúde: Conheça seus direitos.

Vários beneficiários estão sendo surpreendidos com a rescisão unilateral pelo plano de saúde.

Pois é, na hora que você mais precisa, o plano rescinde o contrato deixando o beneficiário sem qualquer tipo de proteção quando mais precisam de assistência médica.

E para piorar, sem qualquer tipo de aviso.

Por isso já adianto: A rescisão unilateral pode ser ILEGAL e ABUSIVA.

E se isso acontecer, você tem que ter todos os seus direitos na ponta da língua.

Então, me acompanhe neste post até o final.

Aqui você vai encontrar tudo sobre rescisão unilateral pelo plano de saúde conheça seus direitos.

Confira:

1. O que é rescisão unilateral pelo plano de saúde?

2. Rescisão unilateral pelo plano de saúde é legal?

3. Como saber se a rescisão unilateral pelo plano de saúde foi ILEGAL e ABUSIVA?

4. Rescisão unilateral pelo plano de saúde: O que fazer.

5. Documentos que você vai precisar para entrar na Justiça contra o plano de saúde por rescisão unilateral de contrato.

6. Rescisão unilateral pelo plano de saúde: Conheça seus direitos.

7. Como escolher um bom advogado especialista em direito de saúde?

Com todas essas informações sobre rescisão unilateral pelo plano de saúde, você vai conhecer todos os seus direitos na ponta da língua e como requerer cada um deles.

Legal né? Tenha uma ótima leitura.

1. O que é rescisão unilateral pelo plano de saúde?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é rescisão unilateral pelo plano de saúde.

Rescisão unilateral pelo plano de saúde, é o cancelamento de contrato por vontade da operadora de saúde, sem o consentimento do beneficiário.

Quer um exemplo? É pra já.

Exemplo do João

João é beneficiário de um plano de saúde individual há 10 anos.

Ele sempre manteve suas mensalidades em dia e nunca teve problemas com a operadora.

Um dia, João foi agendar uma consulta e recebeu a notícia inesperada informando que seu contrato teria rescindido unilateralmente.

O beneficiário sempre efetuou o pagamento das mensalidades em dia, e utilizava o plano regularmente para as consultas de rotina e exames preventivos.

Não existiu um motivo específico e nem mesmo a notificação sobre a rescisão do contrato do plano de saúde.

Ou seja, é uma decisão tomada exclusivamente pelo plano de saúde que não tem mais interesse em manter aquele contrato.

Ficou mais claro com esse exemplo?

2. Rescisão unilateral pelo plano de saúde é ilegal?

A resposta é: Depende.

Segundo a Lei dos Planos de saúde, em regra, pode ocorrer a rescisão unilateral pelo plano de saúde em situações específicas, quais sejam:

Atraso ou Inadimplência

Um dos motivos mais comuns alegados pelas operadoras é o atraso no pagamento das mensalidades.

E agora atenção! A legislação permite a rescisão do contrato por parte da operadora se o beneficiário estiver inadimplente por um período superior a 60 dias, consecutivos ou não, dentro de um intervalo de 12 meses.

No entanto, mesmo nesse caso, existem regras específicas a serem seguidas, como notificação prévia e período de carência.

E tem mais. É obrigatório que o plano de saúde notifique o beneficiário sobre a inadimplência e a possibilidade de rescisão do contrato. Essa notificação deve ocorrer até o 50º dia de atraso.

No entanto, se você não for notificado pela operadora, saiba que a rescisão unilateral é ILEGAL.

Fraude

O plano de saúde pode alegar fraudes ou informações incorretas. Isso inclui:

• Falsificação de documentos

• Fornecimento de informações falsas

• Uso indevido do plano de saúde

Porém, a alegação de fraude deve ser bem fundamentada e comprovada pelo plano de saúde e o beneficiário deve ser informado sobre a decisão de rescisão unilateral, bem como os motivos que as justificam.

Se o plano de saúde não oferecer provas concretas de fraude, a rescisão unilateral pelo plano de saúde é ILEGAL.

Fique atento!

Mudança de Contrato Coletivo

Pouca gente sabe disso, mas em contratos coletivos, como aqueles oferecidos por empresas a seus funcionários, a rescisão pode ocorrer se a empresa contratante decidir cancelar o contrato com a operadora.

No entanto, deve existir a comunicação clara sobre a rescisão unilateral, e, se não existiu essa comunicação, a rescisão unilateral pelo plano de saúde é ILEGAL.

Como você viu, cada plano de saúde tem suas próprias regras: Plano Empresarial, Individual ou Coletivo.

Por isso, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado especialista em saúde, para analisar todas as cláusulas previstas na apólice para proteger os seus direitos.

Vai por mim: grande parte das rescisões são ILEGAIS e ABUSIVAS.

Continue me acompanhando nos próximos tópicos.

3. Como saber se a rescisão unilateral pelo plano de saúde foi ILEGAL e ABUSIVA?

Essa é uma das dúvidas mais comuns que recebo dos clientes aqui em meu escritório.

Pois bem. Para saber se a rescisão unilateral foi ilegal e abusiva, basta se atentar a esses dois requisitos abaixo:

• Motivos da rescisão: O beneficiário tem o direito de ser informado claramente sobre os motivos da rescisão do contrato como vimos há pouco. A operadora deve apresentar justificativas claras e documentadas

• Notificação da rescisão unilateral pelo plano de saúde: A operadora deve notificar o beneficiário com antecedência mínima de 30 dias sobre a rescisão do contrato, exceto em casos de fraude ou inadimplência devidamente comprovada

Portanto, se você não for notificado com antecedência mínima de 30 dias sobre a rescisão ou se a notificação não explicar claramente os motivos que levaram ao cancelamento do contrato e devidamente documentadas, essa rescisão é totalmente ILEGAL e ABUSIVA.

4. Rescisão unilateral pelo plano de saúde: O que fazer?

Antes de tudo, o mais recomendado é procurar um advogado especialista em direito de saúde.

O profissional vai analisar todos os documentos, e se verificado que de fato a rescisão unilateral foi ilegal e abusiva, a saída será recorrer à Justiça.

Isso mesmo que você leu.

Você pode processar o plano de saúde para contestar a rescisão e buscar a continuidade do plano ou reparação por danos morais e materiais.

Mas, antes de entrar com a ação judicial, você vai precisar reunir uma série de documentos.

Me acompanhe.

5. Documentos que você vai precisar para entrar na Justiça contra o plano de saúde por rescisão unilateral de contrato

Os documentos são a parte mais importante quando você decide entrar na Justiça.

Afinal, é por meio da documentação que você vai mostrar ao juiz, a rescisão unilateral ilegal e abusiva pelo plano de saúde.

Então, confira os documentos que não podem faltar:

1. Documentos pessoais do beneficiário

São os documentos básicos, para qualquer ação contra o plano de saúde, isto é:

• RG: Ou outro documento de identificação oficial com foto, como por exemplo a CNH

• CPF

• Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras, desde que esteja atualizada há pelo menos 3 meses

2. Documentos do plano de saúde

Já os documentos do plano de saúde são mais específicos. Confira comigo.

• Contrato do plano de saúde: Contrato original assinado com o plano de saúde, incluído aditivos e termos adicionais. Você pode obter esse documento no próprio aplicativo do seu plano

• Carteirinha do plano de saúde

• Comprovantes de pagamento das mensalidades: Podem ser os boletos pagos ou extratos bancários

3. Documentos relacionados a tratamento e uso do plano de saúde

É importante você juntar todos os documentos que mostram a importância da continuidade do plano, principalmente se você estiver em tratamento no momento da rescisão.

Saiba os documentos que deverão ser apresentados:

• Laudos médicos e relatórios: Laudos médicos, relatórios de tratamentos e atestados que comprovem a necessidade de continuidade do plano de saúde

• Receitas médicas: Receitas de medicamentos e prescrições médicas

• Exames e procedimentos: Cópias de exames realizados e comprovantes de procedimentos médicos agendados ou realizados

• Histórico de uso do plano de saúde: Relatório de utilização do plano de saúde, detalhando consultas, exames e tratamentos realizados

• Declaração de saúde: Declaração de saúde preenchida no momento da contratação do plano

4. Documentos que comprovam a rescisão unilateral pelo plano de saúde

Os documentos que comprovam a rescisão unilateral pelo plano de saúde, são a carta na manga para resguardar todos os seus direitos.

Então, anote aí:

• Comprovantes da comunicação da rescisão unilateral pelo plano de saúde: E-mails, cartas, mensagens, protocolo de atendimento, enfim todos os documentos que você tiver sobre a rescisão unilateral.

Lembrando que esses documentos são os fundamentais. E o seu advogado de confiança irá analisar o seu caso e caso seja necessário, solicitar novos documentos.

6. Rescisão unilateral pelo plano de saúde: Conheça seus direitos

Se o juiz reconhecer que a rescisão unilateral pelo plano de saúde foi ilegal a abusiva, você tem uma porção de direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Vamos conhecer cada um deles?

1. Direito a continuidade do tratamento

Se o beneficiário estiver em tratamento contínuo ou hospitalizado no momento da rescisão, ele tem direito a continuar o tratamento até a alta médica ou até que possa ser transferido para outro serviço de saúde sem prejuízo.

2. Direito a manutenção do plano em casos específicos

Plano Individual ou Familiar A rescisão unilateral de planos individuais ou familiares é proibida, exceto em casos de fraude ou inadimplência. Caso a operadora rescinda o contrato indevidamente, o beneficiário tem o direito de exigir a manutenção do plano.

Plano coletivo

Em contratos coletivos empresariais, a rescisão pode ser decidida pela empresa contratante, mas os beneficiários devem ser informados e a operadora deve seguir as regras contratuais.

3. Direito à portabilidade especial - Mudança de plano

Em casos de rescisão unilateral, o beneficiário tem direito à portabilidade especial, permitindo a migração para outro plano de saúde sem cumprimento de novos prazos de carência, desde que a operadora atual forneça todas as informações necessárias para a nova operadora.

4. Direito ao reembolso

Se a rescisão causar prejuízos financeiros ao beneficiário, ele pode solicitar o reembolso de despesas médicas pagas durante o período em que deveria estar coberto pelo plano de saúde.

Mas, para garantia de todos esses direitos é crucial contar com o auxílio de um bom advogado especialista em saúde.

Se você quiser saber mais sobre o reembolso, eu tenho um artigo completo explicando tudo sobre reembolso: Quando o paciente tem direito ao reembolso pelo plano de saúde?

Falando nisso…

7. Como escolher um bom advogado especialista em direito de saúde?

Geralmente, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um por um amigo que já contratou os serviços desse especialista.

No entanto, esse profissional nem sempre pode ser o mais indicado para o seu caso.

O ideal é que o advogado seja especialista em questões relacionadas a direito de saúde, sobretudo reembolso pelos planos de saúde.

E para te ajudar, eu listei algumas dicas, vem comigo.

Consulte o número da OAB do advogado

A primeira dica não poderia ser outra: Verificar se o advogado está inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

E para essa consulta você vai precisar de apenas uma informação: Nome completo do advogado.

Basta você acessar a página de consulta da OAB de sua região e pronto.

Em Goiás, por exemplo, a página para consulta é essa: Consulta de Inscritos.

Se o status do advogado constar "ativo" pode ficar tranquilo que o profissional está habilitado para cuidar de seus direitos.

Próxima dica.

Verificar a área de especialidade do advogado

É muito importante que o advogado seja especialista na área de direito à saúde.

E fazer essa consulta é mais fácil do que você imagina. Basta:

• Entrar no site do advogado ou escritório: Verificar no blog o conteúdo produzido, se ele publica artigos jurídicos sobre a área de seu interesse, em especial, questões relacionadas a direito a saúde

• Verificar no site do Tribunal de Justiça, os processos em que o advogado atua e se costuma ter êxito nas causas: Para essa pesquisa você vai precisar apenas do nome do advogado ou número da OAB

E por fim....

Agendar uma consulta com o advogado antes de fechar contrato

O mais recomendado é agendar uma consulta com o advogado.

Assim você irá se sentir mais seguro e aproveitar o momento para esclarecer todas as dúvidas.

E o melhor: Essa consulta poderá ser online, por meio de WhatsApp, plataformas como o Zoom ou Google Meeting, dentre outros meios digitais.

Com todas essas dicas, você vai encontrar um bom advogado de sua confiança.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Você chegou ao final da leitura e viu que a rescisão unilateral pelo plano de saúde, é o cancelamento de contrato por vontade da operadora de saúde, sem o consentimento do beneficiário.

E que na maioria das vezes, a rescisão unilateral pelo plano de saúde é ILEGAL e ABUSIVA. E nesse caso, você tem uma porção de direitos garantidos por lei.

Agora que você sabe a resposta para a rescisão unilateral pelo plano de saúde conheça seus direitos é recomendado contar com a ajuda de especialistas em direito da saúde garantir os seus direitos e se necessário, recorrer à Justiça.

Viu só quantas informações incríveis?

Bem, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.

Leia também:

O que fazer se o Home Care for negado pelo plano de saúde?

Plano de saúde deve cobrir terapia para tratamento do TEA?

Medicamento de alto custo: O que fazer em caso de negativa.

Até a próxima.