Quem tem direito ao BPC LOAS idoso?

1. O que é o BPC LOAS?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o BPC (Benefício da Prestação Continuada).

Ao contrário do que muitos imaginam, não se trata de uma aposentadoria.

Mas sim, um amparo criado pela Lei Orgânica de Assistência Social, destinado às pessoas que possuem baixa renda.

Por isso que talvez você conheça o benefício como LOAS.

E na maior parte, o BPC é crucial para garantir a sobrevivência e a dignidade dessas pessoas.

Apesar de ser um benefício assistencial, nem todos os idosos têm direito de receber o auxílio mensal.

Por falar nisso…

2. Quem tem direito ao BPC idoso?

Essa é uma dúvida muito comum.

Tem direito ao BPC os idosos a partir de 65 anos de idade.

Mas, lembra que falei agora pouco, que nem todos têm direito ao BPC?

Pois bem. Para o idoso ter direito ao LOAS, é preciso cumprir alguns requisitos exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social.

São eles:

• Idoso a partir de 65 anos de idade

• Ser de baixa renda

Anotou direitinho aí?

Vamos conhecer em detalhes todos esses requisitos no próximo tópico.

3. Quais são os requisitos necessários para ter direito ao BPC idoso?

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa mais se preocupar.

Eu vou explicar direitinho todos os requisitos necessários. Me acompanhe.

1. Ter a partir de 65 anos de idade e ser brasileiro

O primeiro requisito não poderia ser outro:

• Ter a partir de 65 anos de idade: Este é o requisito básico de idade para solicitar o BPC para idoso. E essa idade é a mesma, tanto para homens quanto mulheres;

• Ser brasileiro: Ser residente no Brasil e ter nacionalidade brasileira, ou ser naturalizado.

Por falar em naturalizado,você sabia que pessoas estrangeiras também podem ter direito ao BPC idoso?

E você já vai entender como.

Quando pessoas estrangeiras podem ter direito ao BPC idoso?

As pessoas estrangeiras também podem ter direito ao amparo assistencial, desde que preencham os requisitos abaixo:

• Residir legalmente no Brasil
• Ter acima de 65 anos de idade

Atender a todos os critérios exigidos pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), como veremos logo mais nos próximos tópicos.

Próximo requisito.

2. Ser baixa renda

Esse é um requisito de extrema importância.

Para ter direito ao BPC o idoso precisa ser de baixa renda.

Na prática, significa não ter condições para o próprio sustento e nem de ser sustentado pela família.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) considera baixa renda para fins de concessão do BPC, a renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Mas, como saber se o idoso se enquadra no critério de baixa renda?

Não é esse bicho de sete cabeças que você está imaginando.

Primeiramente é preciso ter em mente quem faz parte do grupo familiar. Vem comigo.

Grupo familiar

Segundo a LOAS, grupo familiar para fins de BPC são as pessoas abaixo e desde que morem com o idoso requerente do benefício:

• Cônjuge ou Companheiro

• Pais

• E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto

• Irmãos solteiros

• Filhos ou enteados

• Menores tutelado

Portanto, tios, primos, sobrinhos ou outros parentes, NÃO fazem parte do grupo familiar, para critérios de concessão de BPC.

Deu pra entender direitinho?

Feitos esses esclarecimentos, vamos a renda familiar.

Renda familiar

A renda familiar por pessoa deve ser igual ou abaixo de R$353,00 (corresponde a ¼ do salário mínimo que em 2024 é R$1.412,00.

Portanto, se a renda da família for igual ou abaixo desse valor, o idoso pode requerer o BPC.

Para chegar a esse valor, o cálculo é assim:

• Soma da renda de todos os membros da família que moram com o idoso requerente do BPC

• Resultado dessa soma dividido pelo número de integrantes da família

Quer um exemplo para ficar mais claro? É pra já.

Exemplo do José

José tem 65 anos de idade e não recebe aposentadoria.

Moram com o José na mesma casa:

• Esposa de 61 anos de idade: Não recebe aposentadoria

• Filho de 38 anos de idade: Desempregado

• Filha de 34 anos de idade: Está empregada CLT e recebe um salário mínimo no valor de R$1.412,00

• Neto de 9 anos de idade

Assim, temos:

• Renda total da família: R$1.412,00 - Apenas a renda da filha;

• Número total de pessoa na família: 5 pessoas (requerente, esposa, 2 filhos e 1 neto);

• Renda por pessoa da família: R$282,50 (R$1.412,00 dividido por 5 integrantes da família).

Veja que a renda familiar do senhor José é abaixo de ¼ do salário mínimo.

Logo, o idoso José terá direito ao requerimento do BPC.

Ficou mais claro agora com esse exemplo? Espero que sim.

Mais um requisito.

3. Inscrição no Cadúnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo)

Pouca gente sabe, mas para requerer o BPC, é obrigatório a inscrição no Cadúnico.

E não só do requerente, como de todos do grupo familiar.

Se você ainda não tiver se inscrito no Cadúnico, é preciso ir até o CRAS (Centro de Assistência Social) mais perto de sua casa para realizar a inscrição.

Para isso, você vai precisar de alguns documentos básicos. Saiba quais.

Documentos para fazer inscrição no CRAS: Idoso requerente e grupo familiar

• RG

• CPF

• Comprovantes de rendimentos

Guarde essa informação: Você só pode dar entrada no BPC quando estiver com todos inscritos tá bom?

4. Não receber outro benefício do INSS

Por ser um amparo social ao idoso em situação de miserabilidade, para ter direito ao BPC o requerente não pode estar recebendo outro benefício do INSS.

Se você já estiver recebendo outro benefício, o INSS vai entender que você tem condições de sustentar e indeferir o pedido de BPC.

Então, atenção aos critérios do LOAS.

5. Estudo Social

O estudo social é um laudo que comprova a baixa renda do idoso e a necessidade de receber esse benefício mensalmente.

Durante o processo de requerimento, um assistente social do INSS irá realizar visitas na casa do idoso, para constatar informações básicas, como:

• Composição do grupo familiar;

• Condições da moradia;

• Renda;

• Saúde;

• Acesso a serviços públicos;

• Dentre outras questões relevantes para comprovar a condição de vulnerabilidade do idoso.

O estudo social é um requisito crucial para a comprovação do requisito baixa renda.

E se você ficou com alguma dúvida nesse assunto, basta deixar nos comentários que eu respondo, combinado.

4. O idoso precisa estar contribuindo para a Previdência Social para ter direito ao BPC?

Essa dúvida é natural.

O idoso não precisa estar contribuindo para a Previdência Social.

Isso mesmo que você leu.

O requerente pode ter direito ao BPC, mesmo sem nunca ter efetuado um recolhimento previdenciário ou que tenha poucas contribuições.

Como o BPC é um amparo social às pessoas de baixa renda que não tem como se sustentar, não existe a obrigatoriedade de contribuição com o INSS.

Mas não existe nenhum impedimento para o idoso que quer realizar as contribuições previdenciárias, tá bom?

O idoso pode contribuir para o INSS para a obtenção de outros benefícios da Previdência, dentre eles: Aposentadoria e pensão por morte.

5. Quais documentos são necessários para requerer o BPC idoso?

A parte burocrática de documentação não é nada fácil, não é mesmo?

Pensando nisso, eu listei os documentos cruciais que vai precisar ter em mãos antes de dar entrada no pedido do benefício.

Confira comigo.

Documentos pessoais do idoso requerente do BPC LOAS

• RG: Ou outro documento de identificação oficial com foto, como por exemplo a CNH

• CPF

• Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, dentre outras. E se não tiver nenhuma conta em nome do idoso, não tem problema, pode ser em nome de um dos membros do grupo familiar

• Certidão de Casamento ou nascimento: Para a comprovação do estado civil

• Comprovante de inscrição no Cadúnico

• Título de eleitor

• CTPS

Comprovantes de rendimentos do idoso requerente do BPC LOAS

• Declaração de Imposto de Renda: Se tiver

• Extratos bancários

• Recibos de aluguel

• Dentre outros documentos que comprovem a renda do idoso

Documentos do grupo familiar (todos os membros que moram com o idoso na mesma residência)

• RG: Ou outro documento de identificação oficial com foto, como por exemplo a CNH

• CPF

• Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras

• Comprovante de inscrição no Cadúnico

• Comprovante de rendimentos: Extratos bancários, dentre outros documentos que possam comprovar a renda mensal

E por fim...

Anotou tudo aí?

Lembrando que a documentação varia de caso para caso.

O ideal é buscar o auxílio de um advogado previdenciário de sua confiança, para analisar os documentos de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.

6. Qual o valor do BPC idoso em 2024?

O valor do BPC é definido de acordo com o salário mínimo nacional vigente.

Dessa forma, o valor do BPC idoso em 2024 é R$1.412,00.

Lembrando que esse valor é reajustado anualmente.

E mais uma informação importante: O valor do BPC NUNCA será inferior a um salário mínimo nacional vigente.

7. O BPC idoso é vitalício?

O BPC LOAS idoso não é vitalício.

E você já vai entender o porquê.

O BPC é um benefício assistencial às pessoas em situação de miserabilidade.

A cada 2 anos, o INSS realiza uma operação chamada Pente Fino, para verificar as condições em que o BPC foi concedido, se o beneficiário atende a todos os requisitos, dentre outras questões.

E, se for constatada alguma mudança no quadro socioeconômico, o BPC poderá ser suspenso.

Quer um exemplo de suspensão do BPC? Vamos voltar ao exemplo do seu José....

Exemplo do José

Vamos supor que houve uma alteração socioeconômica

José tem 65 anos de idade e não recebe aposentadoria.

Moram com o José na mesma casa:

• Esposa de 61 anos de idade: Não recebe aposentadoria

• Filho de 38 anos de idade: Arrumou um emprego e recebe como salário R$2.100,00.

• Filha de 34 anos de idade: Está empregada CLT e recebe um salário mínimo no valor de R$1.412,00

• Neto de 9 anos de idade

Dessa forma, temos:

• Renda total da família: R$3.512,00 (renda do filho R$2.100,00 + renda da filha R$1.412,00)

• Número total de pessoa na família: 5 pessoas (requerente, esposa, 2 filhos e 1 neto)

• Renda por pessoa da família: R$702,50 (R$3.512,00 dividido por 5 integrantes da família).

Veja que a renda familiar do senhor José agora é maior do que ¼ do salário mínimo.

Logo, o idoso não preenche mais os critérios de baixa renda para continuar tendo direito ao recebimento do BPC.

Por isso, o BPC LOAS não é vitalício.

O mais recomendado, é buscar o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso direitinho e garantir todos os seus direitos.

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura e viu quem tem direito ao BPC idoso:

• Idosos a partir de 65 anos de idade

• Desde que cumpra todos os requisitos exigidos pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social)

Agora que você sabe a resposta para quem tem direito ao BPC idoso é recomendado contar com a ajuda de especialistas em direito previdenciário para garantir os seus direitos junto ao INSS.

Viu só quantas informações incríveis?

Bem, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.

Até a próxima.