Qual o prazo para solicitar o Salário Maternidade?

O Salário Maternidade é um direito garantido às seguradas do INSS durante o período de afastamento pelo nascimento do filho, adoção ou guarda judicial.

Mas muitas mães têm dúvidas sobre o prazo para solicitar o salário-maternidade.

Afinal, até quando é possível dar entrada no pedido? Se o requerimento for feito fora do prazo, o que acontece?

Essas são perguntas comuns, e o desconhecimento pode levar à perda do benefício.

Por isso, é essencial entender os prazos e requisitos para não correr riscos.

Neste post, eu vou explicar tudo sobre qual o prazo para solicitar o salário-maternidade e garantir o seu direito ao benefício.

Dá só uma olhada:

1. Existe um prazo para solicitar o Salário Maternidade?

2. Quando começa a contar o prazo para solicitar o Salário Maternidade?

3. O que acontece se o pedido for feito fora do prazo?

4. Prazo para solicitar o Salário Maternidade: Importância de contar com um advogado.

Se você está prestes a solicitar o Salário Maternidade, continue a leitura para entender todos os detalhes sobre o prazo e os procedimentos necessários.

Vamos nessa?

1. Existe um prazo para solicitar o Salário Maternidade?

Pouca gente sabe, mas existe um prazo para solicitar o Salário Maternidade.

Isso mesmo que você leu.

O salário-maternidade não pode ser solicitado a qualquer momento.

A segurada tem até cinco anos a partir da data do fato gerador para fazer o pedido.

Isso significa que a segurada pode pedir o Salário Maternidade até 5 anos após:

• Parto

• Adoção

• Aborto Legal

• Guarda Judicial

No entanto, é importante solicitar o quanto antes para garantir o recebimento dos valores dentro do período correto.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

2. Quando começa a contar o prazo para solicitar o Salário Maternidade?

O prazo para solicitar o Salário Maternidade começa a contar de formas diferentes para cada situação.

Veja como funciona em cada caso.

1. Prazo para solicitar o Salário Maternidade em caso de parto

Para mães biológicas, o prazo para solicitar o salário-maternidade começa a contar a partir da data do parto.

O pedido pode ser feito até cinco anos depois do nascimento da criança.

Quer um exemplo para entender melhor? É para já!

Exemplo 1

• Data do parto: 10/03/2024

• Prazo final para solicitar o benefício: 10/03/2029

Se a mãe fizer o pedido antes de 10/03/2029, o INSS ainda pode conceder o benefício. Após essa data, o direito pode ser negado definitivamente.

Exemplo 02

• Data do parto: 05/07/2021

• Prazo final para solicitar o benefício: 05/07/2026

Se essa mãe entrar com o pedido em agosto de 2026, o INSS pode recusar o benefício por estar fora do prazo.

Atenção!

Mesmo com o prazo de cinco anos, o ideal é solicitar o quanto antes para garantir o recebimento dentro do período correto.

2. Prazo para solicitar o Salário Maternidade em caso de adoção

No caso de adoção, o prazo começa a contar a partir da data da decisão judicial que concedeu a guarda para fins de adoção.

O pedido pode ser feito até cinco anos após essa data.

Não precisa se preocupar.

Eu vou mostrar como funciona o prazo por meio de novos exemplos.

Exemplo 1

• Data da decisão judicial de guarda para adoção: 15/06/2023

• Prazo final para solicitar o benefício: 15/06/2028

Se o pedido for feito até 15/06/2028, o INSS pode conceder o benefício.

Exemplo 2

• Data da guarda para adoção: 20/09/2020

• Prazo final para solicitar o benefício: 20/09/2025

Se a segurada solicitar o benefício após 20/09/2025, o INSS pode recusar o pagamento por estar fora do prazo.

Tudo bem até aqui?

3. Prazo para solicitar o Salário Maternidade em caso de aborto legal

O prazo para solicitar o salário-maternidade começa a contar a partir da data do aborto.

A segurada tem até cinco anos para solicitar o benefício.

No entanto, existe um detalhe importante: O Salário Maternidade, nesse caso, é concedido por 14 dias, diferente dos 120 dias concedidos em caso de parto ou adoção.

Exemplo 1

• Data do aborto legal: 10/05/2023

• Prazo final para solicitar o benefício: 10/05/2028

Se o pedido for feito até 10/05/2028, o INSS ainda pode conceder o benefício.

Exemplo 2

• Data do aborto legal: 15/11/2020

• Prazo final para solicitar o benefício: 15/11/2025

Se a segurada tentar solicitar o benefício após 15/11/2025, o INSS pode negar o pedido por estar fora do prazo legal.

E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários, tá bom?

4. Prazo para solicitar o Salário Maternidade em caso de guarda judicial para fins de adoção

O prazo para solicitar o salário-maternidade começa a contar a partir da data da decisão judicial que concedeu a guarda da criança para fins de adoção.

A segurada tem até cinco anos para fazer o pedido.

Mas guarde bem essa informação:

A guarda deve ter sido concedida com fins de adoção. Caso contrário, o INSS pode negar o benefício.

Exemplo 1

• Data da decisão judicial da guarda para adoção: 12/04/2023

• Prazo final para solicitar o benefício: 12/04/2028

Se o pedido for feito até 12/04/2028, o INSS ainda pode conceder o benefício.

Exemplo 2

• Data da guarda para adoção: 05/09/2020

• Prazo final para solicitar o benefício: 05/09/2025

Se a segurada entrar com o pedido após 05/09/2025.

Prazo para solicitar o Salário Maternidade:

? Para mães biológicas: O prazo começa a contar a partir da data do parto ? Para adotantes: O prazo começa a partir da decisão judicial da guarda para fins de adoção ? Para aborto legal: O prazo começa na data do aborto.

3. O que acontece se o pedido for feito fora do prazo?

Se o pedido for feito após cinco anos do fato gerador, o INSS pode negar o benefício com base na decadência do direito.

Isso significa que a segurada perde o direito ao salário-maternidade e não poderá mais receber o pagamento.

Essa regra se aplica a todos os casos:

• Parto

• Adoção

• Aborto legal

• Guarda judicial para fins de adoção

No entanto, existem algumas exceções. Vem comigo!

Exceções para quem perdeu o prazo para solicitar o Salário Maternidade

Em algumas situações, pode ser possível contestar a negativa do INSS. Saiba quais:

• Se houver erro do INSS na análise de um pedido anterior

• Se a segurada tiver dificuldades para acessar o sistema e comprovar o problema

• Se houver erro na contagem do prazo

Nesses casos, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e entrar com uma Ação na Justiça para garantir todos os seus direitos.

4. Prazo para solicitar o Salário Maternidade: Importância de contar com um advogado

O pedido do Salário Maternidade pode parecer simples, mas muitos erros podem levar à negativa do benefício.

Um advogado previdenciário pode garantir que o pedido seja feito corretamente, evitando problemas que possam atrasar ou impedir o pagamento.

Veja como um advogado pode ajudar:

• Verifica se você tem direito ao benefício: Analisa sua situação e confirma se você cumpre os requisitos exigidos pelo INSS

• Orienta sobre os documentos necessários: Evita que o pedido seja negado por falta de documentos essenciais

• Faz o pedido corretamente: Preenche as informações de forma precisa para evitar pendências no INSS

• Acompanha a análise do INSS: Garante que o processo não fique parado ou seja indeferido injustamente

Se houver algum problema na solicitação, o advogado pode corrigir o erro rapidamente, sem que a segurada tenha que enfrentar burocracias sozinha.

Por que contar com um advogado se o prazo já expirou

Se a segurada perdeu o prazo, um advogado previdenciário pode:

• Analisar se o prazo foi contado corretamente

• Verificar se há erro do INSS que justifique um recurso

• Entrar com ação judicial

Erros mais comuns ao solicitar o Salário Maternidade:

Muitas seguradas perdem o benefício por falhas simples que poderiam ser evitadas com o auxílio de um advogado.

Os erros mais comuns incluem:

? Perder o prazo para solicitar o benefício ? Não apresentar todos os documentos exigidos pelo INSS ? Fazer o pedido incorretamente no Meu INSS ? Não recorrer caso o benefício seja negado injustamente

Portanto, contar com um advogado pode evitar erros no pedido e garantir que o benefício seja concedido sem complicações.

Se o prazo já expirou, um advogado pode analisar se ainda há chances de reverter a negativa.

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura e viu que o prazo para solicitar o salário-maternidade é de cinco anos contados a partir do:

• Parto

• Adoção

• Guarda judicial para fins de adoção

• Aborto legal

Se o pedido não for feito dentro desse período, o INSS pode negar o benefício por decadência do direito.

Para evitar problemas, o ideal é solicitar o benefício o mais rápido possível.

Um advogado previdenciário pode garantir que o pedido seja feito corretamente, sem riscos de negativa ou atrasos.

Agora que você sabe a resposta para qual o prazo para solicitar o Salário Maternidade é recomendado contar com a ajuda de especialistas em direito previdenciário garantir os seus direitos junto ao INSS.

Bem, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.

Leia também:

6 Documentos para requerer o Salário Maternidade.

Como solicitar o Salário Maternidade em 2025: Passo a passo.

Autônoma tem direito ao Salário Maternidade?

Até a próxima.