Qual deficiência entra no BPC LOAS?

O BPC é o benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência, desde que preenchidos os critérios exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Mas, qual deficiência entra no BPC LOAS?

Neste post, você vai encontrar todas as informações que precisa sobre qual deficiência entra no BPC LOAS, como comprovar a deficiência e muito mais.

Dá só uma olhada:

1. O que é e quem tem direito ao BPC LOAS?

2. Entenda o que é deficiência.

3. O que é deficiência para fins de BPC?

4. Qual deficiência entra no BPC LOAS?

5. Como comprovar a deficiência para fins de BPC?

6. O que é preciso para conseguir o BPC por deficiência?

7. BPC LOAS por deficiência negado, o que fazer?

Com todas essas informações, você vai saber qual deficiência entra no BPC LOAS e o que você precisa para conseguir o benefício.

Vamos começar? Ótima leitura!

1. O que é e quem tem direito ao BPC LOAS?

O Benefício da Prestação Continuada, é um dos mais, senão o mais importante auxílio pago pelo governo às pessoas em situação de miserabilidade.

Por tratar-se de um amparo social, a pessoa pode receber o BPC independente do número de contribuições que já tenha feito para o INSS.

Mas, nem todos têm direito ao amparo social.

Apenas duas categorias podem tem direito ao BPC:

• Idosos a partir de 65 anos de idade

• Pessoas com deficiência, independente de idade

E desde que comprovados todos os requisitos exigidos pela LOAS, como veremos logo mais.

E por falar em deficiência…

2. Entenda o que é deficiência

Primeiramente, é preciso entender direitinho o que é deficiência.

A deficiência é uma condição que afeta a capacidade de uma pessoa de realizar atividades normais do dia a dia, devido a limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

Vamos entender cada tipo de deficiência? Me acompanhe.

Deficiência física

A deficiência física envolve a perda ou a anormalidade de uma estrutura ou função corporal.

Isso inclui:

• Paraplegia ou tetraplegia: Paralisia parcial ou total dos membros inferiores (paraplegia) ou de todos os quatro membros (tetraplegia)

• Amputação: Ausência de um membro (braço, perna) devido a cirurgia ou acidente

• Mobilidade reduzida: Dificuldade para se mover, mesmo com o uso de dispositivos de auxílio, como cadeiras de rodas ou muletas

Deficiência intelectual

A deficiência intelectual é caracterizada por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, que afeta áreas como:

• Aprendizagem: Dificuldade em entender, aprender e aplicar conhecimentos

• Socialização: Problemas para se comunicar e interagir socialmente

• Autonomia: Dificuldade em realizar tarefas diárias de forma independente

Deficiência mental

A deficiência mental inclui condições que afetam a saúde mental e o bem-estar emocional da pessoa, como:

• Esquizofrenia: Um distúrbio mental grave que afeta a capacidade de pensar, sentir e se comportar de maneira clara

• Depressão: Caracterizado por mudanças extremas de humor, energia e comportamento

• Transtorno bipolar: Um estado persistente de tristeza e perda de interesse que afeta a vida cotidiana

Deficiência sensorial

A deficiência sensorial envolve a perda ou a anormalidade de um dos sentidos, como visão e audição. Exemplos incluem:

• Deficiência visual: Perda parcial ou total da visão, que não pode ser corrigida com óculos ou lentes de contato

• Deficiência auditiva: Perda parcial ou total da audição, que não pode ser corrigida com aparelhos auditivos

Como você pode observar, a deficiência pode impactar a vida de uma pessoa de diferentes formas, incluindo:

• Dificuldades com mobilidade, coordenação e outras funções corporais

• Sentimentos de frustração, tristeza ou isolamento devido às limitações impostas pela condição

• Barreiras para interação social, participação em atividades e acesso a serviços e oportunidades

Feitos esses esclarecimentos…

3. O que é deficiência para fins de BPC LOAS?

Afinal, o que é considerado deficiência para ter direito ao benefício assistencial? Essa é uma das dúvidas que mais recebo dos clientes aqui em meu escritório.

Para ter direito ao BPC, a deficiência deve ser uma condição de longo prazo que afete as funções físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais da pessoa.

Essa condição deve impedir a participação plena e efetiva em sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para que a deficiência seja considerada para o BPC ela deve ser:

• Ser de longo prazo: A condição deve ser duradoura e não uma situação temporária

• Prejudicar a participação social: A deficiência deve limitar significativamente a capacidade da pessoa de realizar atividades diárias e participar da vida social e econômica

• Exigir suporte: Deve ser necessário um apoio contínuo, já que a deficiência afeta a capacidade de se sustentar ou realizar tarefas essenciais sem assistência

Continue me acompanhando no próximo tópico.

4. Qual deficiência entra no BPC LOAS?

Para que uma pessoa com deficiência tenha direito ao BPC/LOAS, sua condição deve ser avaliada de acordo com critérios específicos.

Como vimos há pouco, a deficiência precisa causar impedimentos de longo prazo, que dificultem a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais.

Saiba qual deficiência entra no BPC LOAS

A. Deficiência física

• Mobilidade reduzida

• Amputação de membros

• Paralisia

B. Deficiência intelectual

• TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção)

• Síndrome de Down

• Autismo

C. Deficiência mental

• Esquizofrenia

• Transtorno Bipolar

• Depressão Grave

D. Deficiência sensorial

• Cegueira total

• Baixa visão

• Surdez

• Perda auditiva

Essas são as deficiências mais comuns que entram para o BPC LOAS, e como vimos, inclui condições físicas, intelectuais, mentais e sensoriais que afetam a capacidade de participar ativamente da sociedade.

Cada tipo de deficiência apresenta desafios únicos, e a comprovação deve incluir laudos médicos, exames e relatórios sociais que documentam a gravidade e o impacto da condição na vida cotidiana.

Tudo bem até aqui?

5. Como comprovar a deficiência para fins de BPC?

Não é esse bicho de sete cabeças que você deve estar pensando.

Para comprovar a deficiência você vai precisar de documentos e passar por uma perícia.

Eu vou mostrar direitinho tudo o que você vai precisar.

Laudos Médicos

Os laudos médicos devem descrever claramente a condição de saúde da pessoa.

Eles devem ser fornecidos por médicos especialistas que possam atestar a gravidade e a natureza da deficiência, isso inclui:

• Resultados de exames

• Receitas de medicamentos

• Histórico de internações

Enfim, todos os documentos que comprovem a deficiência.

A avaliação médica deve mostrar que a pessoa não tem condições de se sustentar ou de exercer atividades profissionais de forma independente.

Relatório social

A carta na manga é o Estudo Social.

É uma avaliação social e econômica do requerente do BPC com deficiência, realizado por um assistente social do INSS.

Esse relatório verifica se a renda familiar está dentro dos critérios estabelecidos e se a pessoa realmente precisa de assistência.

Perícia médica

A perícia será agendada pelo INSS após o requerimento do BPC LOAS e no dia agendado você deverá levar todos os documentos listados acima que comprovem a deficiência e impacto da doença nas atividades do dia-a-dia.

A perícia funciona assim:

O médico perito irá analisar toda a documentação médica entregue

Após a verificação dos documentos, o médico fará uma entrevista e um exame físico

Emitirá um parecer médico que descreve a deficiência do requerente, o grau de incapacidade ou limitação funcional causado e sua elegibilidade para o BPC

O resultado da perícia é determinante para a concessão do BPC. Você sabia disso?

Além da comprovação de deficiência, existe ainda uma série de requisitos exigidos pela lei para conseguir o benefício.

Veja a seguir.

6. O que é preciso para conseguir o BPC por deficiência?

Para conseguir o BPC é preciso atender aos critérios legais exigidos.

Saiba quais são:

Requisitos relacionados à deficiência

• Deficiência de Longo Prazo: A deficiência deve ser de longa duração, ou seja, não pode ser uma condição temporária. Deve causar limitações significativas na capacidade da pessoa de realizar atividades diárias e participar plenamente da vida social e econômica

• Impedimento Significativo: A deficiência deve provocar impedimentos severos que dificultam a execução de atividades básicas e a participação na sociedade. Isso inclui dificuldades graves na mobilidade, comunicação, aprendizado ou outras áreas essenciais da vida

• Comprovação Médica: A condição de deficiência deve ser comprovada por laudos médicos e exames que demonstrem a gravidade e a duração da deficiência. É necessário apresentar relatórios detalhados de especialistas que atestem a limitação funcional causada pela condição

Requisitos relacionados à renda familiar

• Baixa Renda: A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a renda total da família, dividida pelo número de membros, deve ser muito baixa para atender aos critérios de elegibilidade, quem em 2024 é R$353,00 por cada integrante familiar

• Comprovação de renda: É necessário apresentar documentos que comprovem a renda da família, como contracheques, declarações de imposto de renda, comprovantes de pensão e outras fontes de receita. Também pode ser exigido um relatório social que avalie as condições econômicas da família

• Inscrição no Cadúnico: No cadúnico vão conter todas as informações relevantes para a comprovação da renda, como: Dados de identificação dos membros da família, endereço, quantidade de integrantes do grupo familiar, renda per capita familiar, situações de trabalho e educação, dentre outras informações sociais

• Não estar recebendo outro benefício do INSS: Por ser um amparo social ao idoso em situação de miserabilidade, para ter direito ao BPC o requerente não pode estar recebendo outro benefício do INSS. Se você já estiver recebendo outro benefício, o INSS vai entender que você tem condições de sustentar e indeferir o pedido de BPC.

Requisitos relacionados a residência

• Residência no Brasil: O requerente deve residir no Brasil. O BPC/LOAS é um benefício destinado a cidadãos brasileiros ou residentes permanentes no país

• Comprovação de Residência: Documentos que comprovem o endereço do requerente, como contas de serviços públicos (água, luz, gás), contrato de aluguel ou escritura de imóvel, podem ser necessários para confirmar a residência no Brasil

Por isso, o ideal é contar com o auxílio de um advogado previdenciário, para verificar todos os requisitos e garantir todos os seus direitos.

7. BPC LOAS por deficiência negado, o que fazer?

Infelizmente, é mais comum do que você imagina o INSS negar o BPC por deficiência.

Geralmente, o BPC é negado por uma das razões abaixo:

• O INSS entende que o requerente não tem uma deficiência que seja um impedimento a longo prazo

• Falta de documentação para a comprovação da deficiência, ainda que todos os documentos tenham sido apresentados

É um absurdo, eu entendo.

A boa notícia é que tem como recorrer e existem boas chances de você vencer a ação na Justiça.

Por que existem chances de você vencer a ação na Justiça?

Porque ao entrar com a ação judicial, será feita uma nova avaliação da deficiência.

Só que nesse caso, a perícia será realizada por um médico perito especialista na sua deficiência, ao contrário do que ocorre nas perícias médicas realizadas no INSS.

Logo, o médico especialista além de avaliar a fundo a sua deficiência, também terá mais tempo para analisar todos os documentos médicos.

Justamente por isso, você tem boas chances de vencer a ação na Justiça.

O que acontece se você vencer a ação na Justiça?

Se o juiz entender que você tem direito ao BPC LOAS, e que o indeferimento foi injusto, o INSS tem a obrigação de efetuar o pagamento do valor retroativo desde a sua decisão inicial de recusar o pedido de BPC LOAS.

Na prática, isso significa que você tem direito ao recebimento do benefício retroativo desde o momento da solicitação e que o mesmo foi negado!

Nada mais justo, na minha opinião.

O ideal é buscar o auxílio de um advogado previdenciário, especialista em BPC LOAS, que tem a expertise para lidar com casos parecidos com o seu e encontrar a melhor solução para o seu caso.

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura e viu o que é deficiência para BPC, que é a deficiência que causa impedimentos de longo prazo, que dificulta a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais.

E que a deficiência pode ser de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

Agora que você sabe a resposta para qual deficiência entra no BPC LOAS é recomendado contar com a ajuda de especialistas em direito previdenciário para garantir os seus direitos junto ao INSS.

Bem, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.

Leia também:

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Quem tem direito ao BPC LOAS idoso?

07 Erros comuns que podem levar ao indeferimento do seu BPC.

Até a próxima.