Outubro Rosa e os direitos das pacientes com Câncer de Mama.

Se você está enfrentando o diagnóstico de câncer, saiba que, além do tratamento, você tem uma série de direitos importantes garantidos por lei que podem te ajudar nesse momento difícil.

Durante a campanha do Outubro Rosa, é essencial que todas as pacientes com câncer de mama ou outros tipos de câncer conheçam esses direitos, dentre eles:

• Acesso a tratamento gratuito pelo SUS

• Auxílio-Doença

• Aposentadoria por Invalidez

Vamos conhecer cada um desses direitos?

Então me acompanhe neste post até o final e confira o que você vai encontrar:

1. Outubro Rosa: Mês da Conscientização sobre o Câncer de Mama.

2. Quais os direitos da paciente com Câncer de Mama?

3. E se esses direitos forem desrespeitados?

Legal né? Com essas informações você vai conhecer todos os seus direitos na ponta da língua e o que fazer se esses direitos forem desrespeitados ou negados.

Tenha uma ótima leitura.

1. Outubro Rosa: Mês da conscientização sobre o Câncer de Mama

O Outubro Rosa é um mês muito importante, dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, uma das doenças que mais afeta as mulheres no Brasil.

Nesse período, além de lembrar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, é fundamental que você, que está enfrentando essa luta, saiba que tem direitos garantidos por lei que podem te ajudar a passar por essa fase com mais segurança e tranquilidade.

Vamos conhecer todos esses direitos?

Então continue me acompanhando no próximo tópico.

2. Quais os direitos da paciente com Câncer de Mama?

Se você foi diagnosticada com câncer de mama, saiba que existem diversos direitos garantidos por lei para te ajudar durante o tratamento e a recuperação. São eles:

1. Tratamento gratuito pelo SUS

É importante saber que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento completo e gratuito.

Dessa forma todo o seu acompanhamento médico, desde os exames iniciais até os procedimentos mais complexos, pode ser feito sem custos, como:

• Exames de diagnóstico: Quando há suspeita de câncer de mama, você tem direito a realizar exames, como mamografia, ultrassonografia e, se necessário, biópsia, todos custeados pelo SUS. Se os resultados confirmarem o diagnóstico, você será encaminhada para um tratamento adequado

• Tratamento Multidisciplinar: Após o diagnóstico, o SUS oferece um acompanhamento com uma equipe multidisciplinar, que inclui médicos oncologistas, cirurgiões, enfermeiros e outros profissionais de saúde que irão te guiar durante todo o processo de tratamento. Isso inclui desde consultas e orientação sobre o que esperar durante o tratamento até a prescrição de medicamentos

• Cirurgias e Tratamentos: Se for necessário realizar uma cirurgia, como a mastectomia (remoção da mama), o SUS cobre integralmente o procedimento. Além disso, tratamentos como quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia também estão garantidos de forma gratuita

• Reconstrução mamária: Um direito importante que muitas mulheres não sabem é que o SUS também oferece a reconstrução mamária. Esse procedimento pode ser realizado logo após a mastectomia ou em um momento posterior, dependendo da avaliação médica e das suas condições de saúde. Isso é um direito garantido e fundamental para a recuperação da sua autoestima e qualidade de vida

• Acesso a medicamentos: Os medicamentos utilizados no tratamento, inclusive os de alto custo, como aqueles usados na quimioterapia e hormonoterapia, também são fornecidos gratuitamente pelo SUS. Caso algum medicamento necessário não esteja disponível, você pode entrar com um pedido administrativo ou judicial para garantir seu acesso

• Prioridade no atendimento: Pacientes com câncer, como é o seu caso, têm prioridade no atendimento nos hospitais do SUS, o que significa que sua vaga para exames, consultas e cirurgias deve ser garantida com maior rapidez. Esse é um direito importante para que seu tratamento não seja atrasado

• Acompanhamento psicológico: Além dos tratamentos físicos, o SUS também oferece apoio psicológico durante todo o processo. Sabemos que o tratamento do câncer de mama pode ser emocionalmente desafiador, e ter um acompanhamento psicológico adequado faz toda a diferença no seu bem-estar durante essa jornada

E tem muito mais.

2. Auxílio-Doença

Além do tratamento médico, você também pode ter direito ao auxílio-doença do INSS.

Esse benefício é fundamental para garantir um suporte financeiro enquanto você não pode trabalhar devido ao tratamento ou aos efeitos da doença.

O auxílio-doença, agora chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de trabalhar por conta de uma doença ou acidente.

No caso do câncer de mama, o tratamento muitas vezes impede que a paciente mantenha sua rotina de trabalho, seja por causa de cirurgias, quimioterapia, radioterapia ou os efeitos colaterais dessas terapias.

Mas, para ter direito ao auxílio, é preciso preencher alguns requisitos legais:

• Estar incapacitada para o trabalho: O primeiro passo é que a doença, no caso, o câncer de mama, esteja te impossibilitando de exercer suas funções no emprego

• Qualidade de segurada: Você precisa estar vinculada ao INSS, ou seja, deve estar contribuindo como empregada, contribuinte individual, ou até mesmo como facultativa (como dona de casa, por exemplo)

• Carência mínima: Normalmente, o INSS exige que a pessoa tenha pago ao menos 12 contribuições mensais para ter direito ao auxílio-doença. No entanto, para o caso de câncer, essa carência pode ser dispensada, devido à gravidade da doença. Isso significa que mesmo que você tenha começado a contribuir recentemente, pode ter direito ao benefício

O auxílio-doença é concedido enquanto você estiver incapacitada de trabalhar.

No caso do câncer de mama, o tempo pode variar dependendo da evolução do tratamento.

Após o término do prazo inicial concedido pelo INSS, você pode ser chamada para uma nova perícia ou, se continuar sem condições de voltar ao trabalho, pode solicitar a prorrogação do benefício.

3. Aposentadoria por Invalidez

Além do auxílio-doença, você também poderá ter direito a aposentadoria por invalidez.

Isso mesmo que você leu. E você já vai entender como.

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS para trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam permanentemente incapazes de voltar ao trabalho.

No seu caso, se o câncer de mama te deixar incapacitada de forma definitiva, sem condições de realizar qualquer atividade profissional, você pode ter direito a essa aposentadoria, chamado agora de Benefício por Incapacidade Permanente.

Mas, para conseguir a aposentadoria por invalidez, você precisa atender a alguns requisitos:

• Incapacidade total e permanente para o trabalho: O principal critério é que você não tenha mais condições de trabalhar, e essa incapacidade deve ser constatada pela perícia médica do INSS

• Qualidade de segurada: Assim como no auxílio-doença, é necessário que você esteja contribuindo para o INSS, seja como empregada, contribuinte individual ou até mesmo como contribuinte facultativa (como no caso de donas de casa)

• Carência mínima de 12 meses de contribuições: Em geral, o INSS exige que você tenha contribuído por pelo menos 12 meses para ter direito à aposentadoria por invalidez. No entanto, essa carência é dispensada no caso de doenças graves, como o câncer de mama. Isso quer dizer que, mesmo que você tenha menos de 12 meses de contribuições, ainda pode ter direito à aposentadoria, devido à gravidade da sua condição

Então, já sabe: Se você foi diagnosticada com câncer de mama e não consegue mais trabalhar, é fundamental saber que a aposentadoria por invalidez pode ser uma solução importante para garantir sua segurança financeira.

4. Saque do FGTS e PIS/PASEP

Se você está passando por um tratamento de câncer de mama, saiba que, além dos direitos relacionados à saúde, você também pode ter acesso a alguns benefícios financeiros importantes, como o saque do FGTS e do PIS/PASEP.

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores que têm carteira assinada, e o saldo desse fundo é depositado mensalmente pelo empregador.

A lei permite que as pacientes com câncer, como no seu caso, façam o saque integral desse saldo, sem a necessidade de demissão ou outras condições comuns de saque.

Portanto, você poderá sacar o FGTS se:

• For diagnosticada com câncer de mama (ou outra neoplasia maligna)

• Ou se o câncer atingir um dependente seu, como filhos, pais ou cônjuge

Saque PIS/PASEP

O PIS/PASEP é um fundo destinado aos trabalhadores que contribuíram para esses programas entre 1971 e 1988.

Se você trabalhou nesse período ou tem saldo no fundo, também pode sacar esses valores em casos de doenças graves, como o câncer de mama.

Assim como no FGTS, você pode sacar o PIS/PASEP se:

• For diagnosticada com câncer de mama

• Ou se um dependente seu (filho, cônjuge, pais) for diagnosticado com a doença

Você sabia disso?

5. Isenção de Impostos

Existem alguns impostos que você pode solicitar isenção, especialmente se o câncer de mama causar limitações que impactem a sua capacidade de trabalho ou de mobilidade.

Muitas pacientes desconhecem esse benefício, mas ele existe e pode ser muito útil para aliviar as despesas do dia a dia.

Os principais impostos que podem ser isentos são:

• Imposto de Renda (IR): Pacientes com câncer de mama têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive de complementações recebidas de previdência privada

• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): Se você precisar de um veículo adaptado ou especial para facilitar sua mobilidade, também pode solicitar a isenção do IPVA

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Caso você precise financiar a compra de um veículo adaptado, pode solicitar a isenção do IOF sobre esse financiamento

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Na compra de um carro, a isenção do IPI também pode ser solicitada para veículos adaptados ou que facilitem o transporte de pessoas com limitações

Viu só quantos impostos podem ser isentos?

O ideal é buscar o auxílio de um advogado de sua confiança, para solicitar todas essas isenções e assegurar os seus direitos.

E os direitos não param por aí...

6. Medicamentos de alto custo

O tratamento do câncer de mama pode ser longo e, em muitos casos, o uso de medicamentos de alto custo é necessário para garantir a melhor qualidade de vida e a eficácia do tratamento.

Medicamentos de alto custo são aqueles que, geralmente, não estão disponíveis em farmácias comuns ou que têm preços muito elevados, dificultando que a maioria das pessoas os compre por conta própria.

No caso do câncer de mama, alguns remédios específicos, como quimioterápicos, hormonioterápicos ou tratamentos mais modernos, podem ser extremamente caros.

No entanto, esses medicamentos podem ser fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por meio de decisões judiciais, se necessário.

A Justiça tem sido uma aliada para muitos pacientes que não conseguem acesso a medicamentos de alto custo por vias administrativas.

Eu tenho aqui no Blog um artigo explicando direitinho como conseguir o medicamento de alto custo e vale a pena conferir:

Como conseguir medicamentos de alto custo na Justiça?.

7. Reconstrução mamária

Toda mulher que passou por uma mastectomia em decorrência do câncer de mama tem o direito de realizar a cirurgia de reconstrução mamária, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde. A Lei nº 9.797/1999 garante que o SUS e os planos de saúde forneçam esse procedimento gratuitamente.

Além disso, a Lei nº 12.802/2013 reforça que a paciente tem o direito de realizar a reconstrução mamária imediatamente após a mastectomia, sempre que houver condições médicas para isso. Caso a reconstrução não possa ser realizada imediatamente, o procedimento deverá ser garantido assim que a paciente tiver condições clínicas favoráveis.

Portanto, agora você já conhece mais um direito: Direito à reconstrução mamária gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo plano de saúde, conforme a legislação brasileira.

8. Prioridade nos processos judiciais

A prioridade na tramitação de processos judiciais é um direito garantido por lei a pessoas que enfrentam determinadas condições de saúde, como o câncer.

Esse direito faz com que os processos judiciais nos quais você está envolvida recebam tratamento preferencial, ou seja, eles "andam na frente" dos demais processos que não têm essa prioridade.

O objetivo é garantir que a Justiça seja mais ágil para quem está enfrentando uma situação de saúde delicada, como o câncer de mama.

Isso vale para qualquer ação judicial em que você seja parte, seja uma ação contra o INSS para receber um benefício, uma ação contra o plano de saúde, ou qualquer outro tipo de processo, seja ele cível, trabalhista ou previdenciário.

A prioridade nos processos judiciais pode fazer toda a diferença para que sua questão seja resolvida o quanto antes, sem que você tenha que enfrentar longas esperas durante o tratamento da doença.

Para isso, é crucial contar com um bom advogado.

3. E se esses direitos forem desrespeitados?

Se você está enfrentando o câncer de mama e, além dos desafios da doença, percebe que seus direitos estão sendo negados ou desrespeitados, não se desespere.

Isso não significa que o direito não existe ou que você não pode consegui-lo

Vai por mim: Nesse momento, contar com o auxílio de um advogado pode ser essencial.

Afinal, muitas pacientes que enfrentam o câncer de mama desconhecem os seus direitos ou não sabem como requerer os seus direitos.

Além disso, lidar com burocracia, prazos e documentações enquanto está em tratamento pode ser extremamente cansativo e estressante. Por isso, ter o apoio de um advogado especializado faz toda a diferença.

Saiba como o advogado poderá te ajudar:

Garantia de que seus direitos sejam respeitados

O advogado está preparado para interpretar a legislação e saber exatamente como aplicá-la ao seu caso.

Ele conhece os caminhos corretos e os melhores argumentos para fazer valer seus direitos.

Muitas vezes, uma negativa de um benefício é resultado de um erro ou má interpretação da lei por parte da instituição responsável, e o advogado pode corrigir isso.

Acesso mais rápido aos seus direitos

Outro ponto importante é que, com um advogado, você pode agilizar o processo.

Por exemplo, se você precisar de medicamentos de alto custo com urgência, o advogado pode entrar com uma ação de tutela antecipada, que é uma medida de emergência, para que o fornecimento seja garantido de forma rápida, mesmo antes do julgamento final do processo.

Tranquilidade durante o tratamento

Sabemos que o tratamento do câncer já é desgastante por si só.

Enfrentar essa batalha enquanto luta para ter seus direitos respeitados pode ser exaustivo.

Contar com o apoio de um advogado permite que você foque no que realmente importa: a sua saúde.

Ele cuidará da parte burocrática e jurídica, garantindo que você não precise enfrentar esse processo sozinha.

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura e viu que o Outubro Rosa é um mês de grande importância para a conscientização sobre o câncer de mama.

Mas também serve para lembrar que, além dos cuidados com a saúde, você, como paciente, tem uma série de direitos garantidos por lei, dentre eles:

• Acesso gratuito ao tratamento pelo SUS

• Saque do FGTS e PIS/PASEP

• Auxílio-doença

• Aposentadoria por invalidez

• Isenção de impostos

• Direito a medicamentos de alto custo

No entanto, muitas vezes, esses direitos não são conhecidos ou são negados injustamente. Por isso, contar com o auxílio de um advogado pode fazer toda a diferença.

Agora que você sabe a resposta para Outubro Rosa e os direitos das pacientes com câncer de mama, é recomendado contar com a ajuda de especialistas em direito de saúde para garantir os seus direitos na Justiça.

Conhece alguém que está passando por essa situação? Compartilhe esse conteúdo.

Ah, e se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.

Leia também:

Cirurgia negada pelo plano de saúde: 05 Direitos que todo paciente deve conhecer.

Quem tem câncer pode fazer plano de saúde? Entenda seus direitos.

O plano de saúde não pode limitar sessões de terapia. Saiba o que fazer.

Até a próxima.