O que é necessário para dar entrada na Aposentadoria por Invalidez?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é preciso para dar entrada na Aposentadoria por Invalidez.

A primeira coisa que você precisa entender é que a aposentadoria por invalidez é destinada a quem não tem mais condições de exercer qualquer atividade de trabalho por conta de uma doença ou acidente.

E para conseguir esse benefício, você vai precisar reunir alguns documentos e seguir alguns procedimentos.

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar mais.

Neste post, eu vou mostrar o que é necessário para dar entrada da Aposentadoria por Invalidez.

Veja só:

1. Quem tem direito a Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)?

2. O que é necessário para dar entrada na Aposentadoria por Invalidez?

Legal né? Com essas informações você vai...

Aproveite o conteúdo e boa leitura.

1. Quem tem direito a Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)?

Antes de tudo, é preciso entender quem pode ter direito à Aposentadoria por Invalidez, que depois da Reforma da Previdência de 2019, passou a ser chamada de Benefício por Incapacidade Permanente.

O benefício do INSS é destinado às pessoas que, por motivo de doença ou acidente, não conseguem mais trabalhar e não têm possibilidade de reabilitação para outra profissão.

Quer um exemplo para entender melhor?

Exemplo do João

João tem 52 anos de idade e trabalha há 20 anos como pedreiro.

Ele sempre foi um homem muito trabalhador, mas há alguns anos começou a sentir fortes dores nas costas.

Essas dores pioraram com o tempo, e, depois de várias consultas médicas, ele foi diagnosticado com um problema sério na coluna, uma hérnia de disco que se agravou a ponto de ele não conseguir mais exercer suas atividades de trabalho.

João passou por vários tratamentos, mas não conseguiu se recuperar para voltar ao trabalho.

Ele tentou a reabilitação para outra função, mas a gravidade da sua doença o impossibilitava de realizar qualquer tipo de atividade laboral.

Veja que no caso de João, ele pode ter direito a aposentadoria por invalidez, pois está totalmente incapaz para o trabalho.

1. O que é necessário para dar entrada na Aposentadoria por Invalidez?

Para dar entrada na aposentadoria por invalidez é necessário cumprir alguns requisitos e seguir algumas etapas importantes.

Vamos entender melhor?

1. Comprovar a incapacidade total e permanente

O principal critério para a aposentadoria por invalidez é que você esteja totalmente incapaz de trabalhar, sem chance de recuperação para qualquer atividade profissional.

Não é suficiente estar doente ou com limitações.

É preciso que sua condição de saúde seja grave o suficiente para impedir qualquer tipo de trabalho, de forma permanente.

2. Reunir todos os documentos médicos

A incapacidade total e permanente deve ser comprovada por laudos médicos e exames.

Eles são fundamentais, porque sem documentos médicos atualizados que demonstrem sua situação de saúde, o INSS pode negar o pedido.

Anote os documentos médicos indispensáveis:

• Laudos médicos: Documentos emitidos por médicos que descrevem sua condição de saúde, tratamentos realizados e a gravidade da sua incapacidade. São essenciais para comprovar que sua doença ou condição impede você de trabalhar de forma permanente

• Exames e relatórios médicos: Resultados de exames médicos, como radiografias, ressonâncias, tomografias, exames de sangue, entre outros. São importantes para fortalecer a comprovação da gravidade da sua doença ou condição

• Atestados médicos: Declarações de um médico que descrevem sua incapacidade para o trabalho e o tempo estimado de afastamento. Os atestados são necessários para mostrar que você está incapacitado para trabalhar e justificar o pedido de aposentadoria

Lembrando que esses são os documentos básicos para comprovar a incapacidade para o trabalho.

O mais recomendado é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário para analisar o seu caso e orientar nas provas mais assertivas para a concessão do benefício.

Com todos os documentos mãos....

3. Passar pela perícia médica do INSS

Depois de reunir todos os documentos médicos, o próximo passo é agendar uma perícia médica no INSS.

A perícia é uma avaliação feita por um médico do próprio INSS, que vai examinar seu caso para confirmar se você realmente está incapacitado para o trabalho.

Nessa avaliação, o perito vai analisar os laudos e exames que você apresentar, além de fazer perguntas sobre sua condição de saúde e como ela afeta sua capacidade de trabalhar.

4. Ter cumprido a carência mínima de contribuições

Para dar entrada na aposentadoria por invalidez, geralmente é necessário ter feito pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS antes de ficar incapacitado.

Isso significa que você precisa ter pago o INSS por, no mínimo, um ano antes da doença ou do acidente que causou sua incapacidade.

Há exceções para doenças graves, como câncer ou problemas cardíacos graves.

Nesses casos, mesmo que você não tenha completado os 12 meses de contribuição, pode ter direito à aposentadoria por invalidez.

5. Ser segurado do INSS na hora de dar entrada na aposentadoria por invalidez

Você precisa estar na qualidade de segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo para o INSS por um dos tipos abaixo:

• Empregado: Pessoa que trabalha com carteira assinada

• Contribuinte Individual: Profissionais liberais que fazem as suas próprias contribuições para o INSS

• Segurado Especial: É o caso de quem tem regime de contribuição diferente, como pescador artesanal, agricultor familiar

• Segurado Facultativo: Pessoas que optam por contribuir para o INSS para ter acesso aos benefícios, como no caso de estudantes, donas de casa

E se você não estiver contribuindo para o INSS?

Se você não estiver contribuindo para o INSS, para ter direito a aposentadoria por invalidez, a saída é estar dentro do período de graça.

O período de graça é um prazo durante o qual o segurado do INSS mantém seus direitos à proteção da Previdência Social, mesmo que tenha parado de contribuir.

Ou seja, mesmo sem estar fazendo os pagamentos ao INSS, você ainda é considerado segurado e pode ter direito à aposentadoria por invalidez.

A duração do período de graça depende da sua situação:

• Segurados que pararam de contribuir: O prazo básico é de 12 meses após a última contribuição. Se você trabalhou de carteira assinada ou pagou como contribuinte individual, por exemplo, tem direito a esse período de graça

• Extensão de mais 12 meses: Se o segurado já tiver pago pelo menos 120 contribuições (10 anos de contribuição) sem interrupção, o período de graça é estendido por mais 12 meses, totalizando 24 meses

• Extensão de mais 12 meses em caso de desemprego: Se o segurado comprovar que está desempregado, pode ganhar mais 12 meses, somando 36 meses no total de período de graça. Mas, para isso, é preciso provar que a falta de emprego foi involuntária, ou seja, você não conseguiu emprego apesar de estar procurando

• Segurados facultativos (como estudantes, donas de casa que contribuem ao INSS): o período de graça é de 6 meses após a última contribuição

Exemplos de situações em período de graça

• João contribuiu ao INSS por 7 anos como empregado de carteira assinada. Ao ser demitido, ele parou de contribuir. Mesmo assim, ele ainda terá 12 meses de período de graça, durante os quais, se ele adoecer e se tornar incapaz de trabalhar, poderá solicitar a aposentadoria por invalidez
• Maria contribuiu por 15 anos e foi demitida. Além dos 12 meses padrão, ela terá mais 12 meses extras por ter contribuído por mais de 10 anos. Se ela também comprovar que está desempregada, o período de graça pode chegar a 36 meses

Deu pra entender direitinho? Se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu respondo.

6. Documentos para dar entrada na aposentadoria por invalidez

Além dos documentos médicos, você também vai precisar reunir os documentos pessoais e previdenciários na hora de dar entrada na aposentadoria por invalidez.

Confira os documentos:

Documentos pessoais

• Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH ou outro documento oficial que comprove a sua identidade

• CPF

• Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras

Documentos trabalhistas e previdenciários

• CTPS

• Comprovantes de contribuição ao INSS: Guias de pagamento do INSS, extratos de contribuição ou declarações que provem que você pagou o INSS regularmente. Esses documentos vão servir para demonstrar que você cumpriu o tempo mínimo de contribuição exigido para ter direito ao benefício

7. Contar com um bom advogado previdenciário

Contar com um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença para garantir que você tenha os direitos assegurados.

Veja como o especialista vai te ajudar.

Orientação sobres os requisitos legais

Como vimos ao longo deste conteúdo, a legislação previdenciária tem muitos detalhes, e nem sempre é fácil entender se você atende a todos os requisitos para conseguir a aposentadoria por invalidez.

Por exemplo, você precisa estar na qualidade de segurado (o que significa que você deve estar contribuindo ou dentro do período de graça) e, dependendo do caso, precisa ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições.

Um advogado vai analisar sua situação específica e te orientar sobre se você cumpre todas essas exigências.

Organização dos documentos

O INSS é muito rigoroso quanto à documentação.

Um erro simples, como não apresentar todos os documentos médicos necessários ou uma declaração de renda, pode atrasar ou até resultar na negação do seu pedido.

Um advogado previdenciário vai te ajudar a reunir todos os documentos certos desde o início, como laudos médicos, exames, atestados, e tudo o que comprova que você está realmente incapacitado para o trabalho.

Acompanhamento nas perícias médicas

A perícia médica do INSS é um dos momentos mais importantes do processo, pois é ali que o perito vai decidir se você realmente tem direito à aposentadoria por invalidez.

Muitas vezes, o parecer do perito pode não ser favorável, mesmo que você tenha uma doença grave ou incapacitante.

• Um advogado pode te orientar sobre como se preparar para a perícia e, se for necessário, recorrer caso o resultado seja negativo
• Evitar erros que podem atrasar ou indeferir o seu pedido de aposentadoria por invalidez
• O processo de aposentadoria por invalidez pode ser cheio de armadilhas.

Um pequeno erro, como não saber o prazo para apresentar recursos ou esquecer de preencher corretamente um formulário, pode fazer com que seu pedido seja negado ou que demore muito mais tempo do que o necessário.

Com um advogado, você tem a segurança de que todo o processo está sendo feito corretamente, desde o início.

Recorrer em caso de negativa

Infelizmente, o INSS nega muitos pedidos de aposentadoria por invalidez, mesmo quando o segurado tem o direito.

Se isso acontecer, um advogado especializado vai te ajudar a entrar com recurso e buscar o benefício de forma correta.

Ele sabe quais são os argumentos e provas necessárias para reverter a decisão negativa.

Cada caso é único. Um advogado previdenciário vai analisar a sua situação de forma individualizada, te explicando os detalhes que se aplicam ao seu caso específico.

Isso é muito importante, porque um processo de aposentadoria por invalidez envolve questões de saúde, trabalho e previdência, que podem variar muito de pessoa para pessoa.

Conclusão

Você chegou ao final desta leitura e viu o que é necessário para dar entrada na aposentadoria por invalidez:

• Comprovar a incapacidade total e permanente

• Reunir todos os documentos médicos

• Passar pela perícia do INSS

• Ter cumprido a carência mínima de contribuições

• Ser segurado do INSS ou estar em período de graça

• Reunir a documentação trabalhista e previdenciária

• Contar com o auxílio de um advogado previdenciário

Viu só quantas etapas? Por isso é tão importante ter a ajuda de um advogado com expertise no assunto.

Agora que você sabe a resposta para o que é necessário para dar entrada na Aposentadoria por Invalidez é recomendado contar com a ajuda de especialistas em direito previdenciário garantir os seus direitos junto ao INSS.

Bem, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.

Leia também:

Doenças que dão direito a Aposentadoria por Invalidez.

Como recorrer na Justiça quando um benefício do INSS é negado?

Auxílio- Acidente: Posso continuar trabalhando?

Até a próxima.