Fizeram um Empréstimo Consignado em meu nome: O que fazer?

Descobrir que um empréstimo consignado foi feito em seu nome, sem a sua autorização, é uma situação desesperadora e confusa.

Mas o fato é que esse tipo de golpe tem se tornado cada vez mais comum.

Aposentado/pensionista, se você foi vítima do golpe do empréstimo consignado, é importante saber que existem medidas que você pode tomar para resolver a situação e proteger seus direitos.

Quer saber quais?

Então me acompanhe até o final e confira o que você vai encontrar:

1. O que é um Empréstimo Consignado?
2. O que é o Golpe do Empréstimo Consignado?
3. Fizeram um empréstimo Consignado em meu nome: O que fazer?
4. O que acontece se você vencer a ação contra o INSS pelo empréstimo consignado não autorizado feito em seu nome?
5. Como escolher um bom advogado previdenciário?

Com todas essas informações você vai saber direitinho o que fazer se fizeram um empréstimo consignado em seu nome e como buscar todos os seus direitos.

Legal né? Tenha uma boa leitura.

1. O que é um Empréstimo Consignado?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é um Empréstimo Consignado.

O empréstimo consignado é um tipo de crédito oferecido por bancos e financeiras, no qual as parcelas do pagamento são descontadas diretamente do salário, aposentadoria, pensão ou benefício do contratante.

Isso significa que, ao contratar um empréstimo consignado, você não precisa se preocupar em pagar boletos ou transferir dinheiro para quitar as parcelas.

Elas são automaticamente retiradas do valor que você recebe mensalmente.

Esse tipo de empréstimo costuma ter taxas de juros mais baixas do que outros tipos de crédito, justamente porque o risco de inadimplência é menor para o banco.

Afinal, as parcelas já são descontadas diretamente da sua fonte de renda antes que o dinheiro chegue à sua conta.

Quer um exemplo para ficar mais claro? Vem comigo!

Exemplo do João

O Sr. João é um aposentado do INSS que recebe uma aposentadoria mensal de R$2.000,00.

Ele precisa de dinheiro para uma reforma na sua casa e decide contratar um empréstimo consignado.

Após pesquisar, o Sr. João encontra um banco que oferece uma linha de crédito consignado com uma taxa de juros de 1,5% ao mês.

Ele decide pegar um empréstimo de R$10.000,00 e opta por pagar em 36 parcelas.

Dados do contrato:

• Valor do Empréstimo: R$10.000,00

• Número de Parcelas: 36 meses

• Taxa de Juros: 1,5% ao mês

A parcela mensal que será descontada diretamente da aposentadoria do Sr. João será em torno de R$360,00 considerando os juros e o prazo.

Isso significa que, todos os meses, R$360,00 serão automaticamente retirados dos R$2.000,00 que ele recebe de aposentadoria.

Após o desconto, ele ficará com R$1.640,00 disponíveis para seus outros gastos.

Deu pra entender direitinho?

Mas agora atenção ao golpe do Empréstimo Consignado.

2. O que é o Golpe do Empréstimo Consignado?

O golpe do empréstimo consignado é uma fraude em que criminosos realizam um empréstimo em nome de uma pessoa, geralmente aposentados ou pensionistas, sem que essa pessoa tenha autorizado ou sequer tenha conhecimento do contrato.

Como assim?

Os golpistas conseguem os dados pessoais da vítima, como nome completo, CPF, número do benefício do INSS, e outras informações confidenciais.

Com essas informações em mãos, eles entram em contato com uma instituição financeira, se passando pela vítima, e solicitam um empréstimo consignado.

Como o empréstimo consignado é descontado diretamente da aposentadoria ou pensão, o banco aprova o crédito com base nesses dados.

Sem que a vítima saiba, o dinheiro do empréstimo é liberado e os pagamentos começam a ser descontados diretamente do benefício da vítima.

Exemplo da Maria

Dona Maria, uma aposentada de 68 anos, sempre foi cuidadosa com suas finanças.

Ela vive com o que recebe de sua aposentadoria e nunca precisou fazer um empréstimo consignado.

No entanto, certo dia, ela percebeu que o valor depositado em sua conta estava menor do que de costume.

Ao verificar o extrato do banco, Dona Maria notou que havia um desconto mensal referente a um empréstimo consignado que ela nunca solicitou.

Desesperada, ela foi até a agência do INSS para entender o que estava acontecendo.

Lá, Dona Maria descobriu que alguém havia utilizado seus dados pessoais para solicitar um empréstimo em seu nome.

O banco aprovou o crédito e começou a descontar as parcelas diretamente de sua aposentadoria, sem que ela tivesse conhecimento ou consentido com a operação.

Mesmo sem saber como seus dados foram obtidos, Dona Maria sofreu as consequências do golpe: um desconto mensal que comprometeu parte do dinheiro que ela usava para suas despesas básicas.

Infelizmente, na maioria das vezes, a pessoa só percebe que algo está errado quando vê que o valor do seu benefício diminuiu sem motivo aparente.

3. Fizeram um Empréstimo Consignado em meu nome: O que fazer?

Aposentado/pensionista, se fizeram um Empréstimo Consignado em seu nome, sem sua autorização, é fundamental procurar a ajuda de um advogado.

Contar com um advogado especialista em direito bancário é crucial para reverter a situação e garantir que seus direitos sejam protegidos.

Veja como um advogado poderá te ajudar:

Analisar o empréstimo consignado feito em seu nome

O primeiro passo do advogado é analisar cuidadosamente o seu caso.

Ele vai revisar toda a sua documentação para entender o caso e traçar a melhor estratégia para resolver o problema do empréstimo consignado o mais rápido possível.

Para isso, o advogado vai analisar os documentos abaixo:

• Extratos bancários

• Demonstrativos de pagamento do INSS

• Contrato do empréstimo fraudulento

• Boletim de ocorrência

Esses são os documentos mais fundamentais. E se faltar algum documento o advogado vai te orientar direitinho. Pode ficar tranquilo.

E com toda a documentação em mãos, próximo passo.

Entrar em contato com a instituição financeira

O advogado vai entrar em contato diretamente com a instituição financeira que concedeu o empréstimo fraudulento.

Ele vai solicitar a suspensão imediata dos descontos em sua aposentadoria ou pensão e exigirá que a instituição forneça uma cópia do contrato assinado.

Se houver indícios de fraude, o advogado pode exigir a anulação do contrato.

Mas, caso o problema não seja resolvido de forma amigável....

Entrar com uma Ação Judicial

Caso o problema não seja resolvido administrativamente, o advogado poderá entrar com uma ação judicial.

No processo, ele vai solicitar:

• Anulação do empréstimo consignado

• Devolução dos valores já descontados

• Indenização por danos morais

Veja que a ação judicial é importante para garantir que você seja ressarcido e que a fraude não cause mais prejuízos.

E por falar em direitos…

4. O que acontece se você vencer a ação contra o INSS pelo empréstimo consignado não autorizado feito em seu nome?

Aposentado/pensionista, se você vencer a ação contra o INSS, vai ter uma porção de direitos garantidos. São eles:

• Anulação do empréstimo consignado

• Suspensão dos descontos em folha

• Restituição dos valores descontados

• Indenização por danos morais

• Atualização monetária e juros

• Proteção contra novos golpes

• Cessação de assédio por cobranças

• Possibilidade de revisão de outros contratos

Vamos conhecer cada um deles?

1. Anulação do empréstimo consignado

A primeira e mais imediata consequência de vencer a ação é a anulação do empréstimo consignado que foi feito sem o seu consentimento.

Na prática, isso significa que o contrato será declarado nulo, como se nunca tivesse existido.

Assim, você não precisará pagar as parcelas futuras desse empréstimo.

Mais um direito.

2. Suspensão dos descontos em folha

Se o empréstimo já estava gerando descontos em sua aposentadoria ou pensão, esses descontos serão imediatamente suspensos.

O INSS será notificado pela justiça para parar de descontar os valores correspondentes ao empréstimo que foi cancelado.

Isso garante que você não terá mais prejuízos em seus rendimentos mensais.

Nada mais justo, na minha opinião.

3. Restituição dos valores descontados

Outro direito importante é a restituição dos valores que foram descontados indevidamente da sua aposentadoria ou pensão.

Todos os pagamentos feitos em função do empréstimo fraudulento devem ser devolvidos a você.

Essa restituição pode ser feita de uma só vez ou por meio de depósitos mensais, dependendo da decisão judicial.

4. Indenização por danos morais

Além da devolução dos valores, você também pode ter direito a uma indenização por danos morais.

Isso acontece porque o empréstimo não autorizado pode ter causado estresse, angústia, prejuízos financeiros e até mesmo abalo psicológico.

O valor da indenização será definido pelo juiz, levando em conta os impactos que a situação teve em sua vida.

Exija os seus direitos!

5. Atualização monetária e juros

Os valores a serem devolvidos devem ser corrigidos monetariamente.

Isso significa que, além de receber de volta o que foi descontado, você também terá direito a uma atualização desses valores para compensar a inflação e o tempo que ficou sem o dinheiro.

E em alguns casos, o juiz pode determinar que sejam pagos juros sobre o valor devolvido, como forma de reparar completamente o prejuízo.

6. Proteção contra novos golpes

Vencer a ação também pode garantir uma proteção extra contra possíveis novos golpes.

O advogado pode pedir ao juiz que seja determinado ao INSS um bloqueio preventivo contra a realização de novos empréstimos consignados em seu nome.

Essa medida visa proteger você de futuras fraudes.

Você sabia disso?

7. Cessação de assédio por cobranças

Se você estava sendo cobrado de forma insistente por causa do empréstimo fraudulento, essas cobranças devem cessar imediatamente após a vitória na ação.

As instituições financeiras não poderão mais pressioná-lo para pagar um valor que você não deve, garantindo paz e tranquilidade.

E os direitos não param por aí.

8. Possibilidade de revisão de outros contratos

Caso você tenha outros empréstimos consignados em andamento, o advogado pode aproveitar a decisão favorável para revisar esses contratos e verificar se todos estão regulares.

Em caso de suspeita de fraude ou de irregularidades, novas ações podem ser movidas para garantir a proteção dos seus direitos.

Viu só quantos direitos?

Mas para tanto, é crucial ter o auxílio de um bom advogado previdenciário.

5. Como escolher um bom advogado previdenciário?

Embora geralmente as pessoas prefiram contratar um advogado recomendado por um por um amigo que já contratou os serviços desse especialista.

No entanto, esse profissional nem sempre pode ser o mais indicado para o seu caso.

O ideal é que o advogado seja especialista em questões relacionadas a direito previdenciário.

E para te ajudar, eu listei algumas dicas, vem comigo.

1. Consulte o número da OAB do advogado

A primeira dica não poderia ser outra: Verificar se o advogado está inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

E para essa consulta você vai precisar de apenas uma informação: Nome completo do advogado.

Basta você acessar a página de consulta da OAB de sua região e pronto.

Em Goiás, por exemplo, a página para consulta é essa: Consulta de Inscritos OAB.

Se o status do advogado constar "ativo" pode ficar tranquilo que o profissional está habilitado para cuidar de seus direitos.

Próxima dica.

2. Verificar a área de especialidade do advogado

É muito importante que o advogado seja especialista na área de direito previdenciário.

E fazer essa consulta é mais fácil do que você imagina. Basta:

Entrar no site do advogado ou escritório: Verificar no blog o conteúdo produzido, se ele publica artigos jurídicos sobre a área de seu interesse, em especial, questões relacionadas a problemas com descontos indevidos nos benefícios previdenciários.

E por fim....

3. Agendar uma consulta com o advogado antes de fechar contrato

O mais recomendado é agendar uma consulta com o advogado.

Assim você irá se sentir mais seguro e aproveitar o momento para esclarecer todas as dúvidas.

E o melhor: Essa consulta poderá ser online, por meio de WhatsApp, plataformas como o Zoom ou Google Meeting, dentre outros meios digitais.

Com todas essas dicas, você vai encontrar um bom advogado de sua confiança.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Como você viu, um empréstimo consignado em seu nome é uma situação muito angustiante.

Especialmente para aposentados e pensionistas que dependem de sua renda fixa.

Mas, a boa notícia é que se isso acontecer, é possível anular o contrato e ainda exigir todos os seus direitos na Justiça, e isso inclui:

• Anulação do empréstimo consignado

• Suspensão dos descontos em folha

• Restituição dos valores descontados

• Indenização por danos morais

• Atualização monetária e juros

• Proteção contra novos golpes

• Cessação de assédio por cobranças

• Possibilidade de revisão de outros contratos

Mas para tanto, é importante contar com o auxílio de um advogado para agir rápido e reverter essa situação.

Agora que você sabe a resposta para fizeram empréstimo consignado em meu nome e agora o que fazer, é recomendado contar com a ajuda de especialistas em direito previdenciário para garantir os seus direitos na Justiça.

Conhece algum familiar ou amigo que teve um empréstimo consignado feito em seu nome sem autorização? Compartilhe esse conteúdo.

Ah, e se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.

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Até a próxima.