Desconto indevido na aposentadoria? 6 Direitos que você tem e não sabe.

Você teve um desconto indevido na sua aposentadoria? Calma!

A boa notícia é que você pode ter uma porção de direitos que talvez nem saiba, como:

• Restituição dos valores descontados indevidamente com juros e mora

• Indenização por danos morais

• Dentre outros direitos

Pensando nisso, preparei esse post.

Aqui você vai encontrar os 6 principais direitos do aposentado que teve um desconto indevido na aposentadoria, como requerer esses direitos e muito mais.

Confira comigo:

1. Desconto indevido na aposentadoria: 6 Direitos que você tem e não sabe.

2. Desconto indevido na aposentadoria: Como requerer todos os seus direitos?

3. Como escolher um bom advogado previdenciário?

Legal né? Com todas essas informações você vai conhecer todos os seus direitos na ponta da língua e como garantir cada um deles.

1. Desconto indevido na aposentadoria: 6 Direitos que você tem e não sabe

Aposentado, se você identificou que houve um desconto indevido em sua aposentadoria, saiba que você tem vários direitos para garantir que essa situação seja corrigida.

São eles:

1. Direito ao reembolso dos valores descontados indevidamente

2. Correção monetária

3. Juros

4. Suspensão dos descontos futuros

5. Indenização por danos morais

6. Regularização do benefício

Vamos conhecer agora cada um desses direitos? Vem comigo.

1. Direito ao reembolso dos valores descontados indevidamente

Quando um aposentado percebe que houve um desconto indevido em sua aposentadoria e decide buscar a Justiça para resolver a situação, ele pode ter direito ao reembolso dos valores que foram retirados de forma incorreta.

Isso significa que o INSS será obrigado a devolver todo o dinheiro que foi retirado da aposentadoria sem justificativa legal.

É uma espécie de compensação pelos valores que foram indevidamente subtraídos do benefício.

2. Correção monetária

Além de receber de volta o valor descontado, o aposentado também tem direito à correção monetária sobre esses valores, para refletir o valor que ele teria hoje se não tivesse sido descontado.

Isso garante que o valor devolvido tenha o mesmo poder de compra que teria na época em que foi descontado para compensar o impacto financeiro causado pelo desconto indevido na aposentadoria.

Na prática isso significa que o INSS deve devolver os valores retirados a mais do que deveriam atualizado conforme a inflação para compensar a perda que você sofreu.

Nada mais justo, na minha opinião.

Mais um direito.

3. Juros

Outra compensação que o aposentado pode receber é a aplicação de juros moratórios sobre o valor indevidamente descontado.

Esses juros, geralmente de 1% ao mês, servem para compensar o tempo em que o aposentado ficou sem o dinheiro que lhe pertencia.

Eles são calculados a partir da data em que o desconto indevido foi realizado até o momento do pagamento.

Fique tranquilo que o seu advogado de confiança vai realizar todos os cálculos direitinho para garantir todos os seus direitos.

4. Suspensão dos descontos futuros

Ao vencer a ação judicial, o aposentado também tem o direito de exigir que o INSS suspenda imediatamente qualquer desconto futuro que tenha a mesma origem do desconto considerado indevido.

Isso garante que o problema não volte a ocorrer, protegendo o beneficiário de novas perdas financeiras.

5. Indenização por danos morais

Em alguns casos, se o desconto indevido causar sofrimento, angústia ou outros danos emocionais ao aposentado, ele pode ter direito a uma indenização por danos morais.

Esse tipo de indenização é uma forma de compensar o aposentado pelo estresse e pelos transtornos causados pela situação.

A indenização por danos morais é determinada pelo juiz, com base no impacto que os descontos indevidos tiveram na sua vida, por isso, não existe um valor fixo.

6. Regularização do benefício

O INSS deve cessar imediatamente qualquer desconto indevido que ainda esteja ocorrendo.

Então, você deve monitorar seus extratos de pagamento para garantir que os descontos foram realmente cessados, combinado?

E tem mais, ao vencer a ação judicial, o aposentado tem o direito de exigir que o INSS regularize imediatamente o pagamento da sua aposentadoria, garantindo que não ocorram novos erros ou descontos indevidos.

Fique atento e exija os seus direitos.

Por falar nisso…

2. Desconto indevido na aposentadoria: Como requerer todos os direitos?

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar.

Antes de tudo, será preciso buscar o auxílio de um bom advogado. Já que será necessário entrar com uma ação na Justiça para requerer esses valores.

Eu vou explicar de forma simples como você pode requerer cada um de seus direitos.

01º Passo: Identificar o desconto indevido na aposentadoria

O primeiro passo é identificar o desconto indevido.

Isso pode ser feito de duas formas:

• Por meio do portal MEU INSS ou

• Ir presencialmente até uma das agências da Previdência Social para solicitar o documento

É importante verificar se os valores descontados não correspondem a empréstimos consignados autorizados, contribuições previdenciárias, cobrança de serviços ou produtos ou outros descontos legítimos.

E se você está na dúvida se os descontos na aposentadoria foram devidos, faça as seguintes perguntas a você mesmo:

• Você autorizou o desconto?

• O valor do desconto está correto?

• O desconto está sendo aplicado no período certinho?

Se a resposta for "não", então, provavelmente o desconto é indevido e você pode buscar todos os seus direitos na Justiça.

Identificado o desconto indevido, próximo passo.

02º Passo: Organizar todos os documentos

Para entrar com a ação, você vai ter que comprovar o desconto indevido na aposentadoria.

E as provas são os documentos. Então, confira só a papelada:

Documentos pessoais

• RG

• CPF

• Comprovante de residência: Atualizado há pelo menos 3 meses

Documentos relacionados a aposentadoria/pensão

• Extrato de pagamento do benefício

• Carta de concessão do benefício

Documentos relacionados ao desconto indevido

• Extratos bancários mostrando os descontos feitos na aposentadoria

• Detalhes de cada desconto: Datas, valores e motivo

• Recibos de pagamento de empréstimos consignados ou outros serviços que justificam o desconto indevido

• Recibos ou comprovantes de pagamento das parcelas de empréstimo

03º Passo: Registrar um Boletim de Ocorrência

Identificado o desconto indevido, o próximo passo é registrar um Boletim de Ocorrência.

É importante relatar em detalhes o desconto não autorizado no seu benefício e juntar todos os documentos que você tiver que comprovem o desconto, como vimos há pouco.

04º Passo: Entrar com uma ação judicial

Com todos os documentos em mãos, o advogado vai comparar os valores descontados com o que é permitido por lei e identificar se houve irregularidades.

Constatado que houve desconto indevido, o advogado vai entrar com a ação judicial.

No processo, o advogado vai expor detalhadamente o caso, explicando por que os descontos são indevidos e solicitando o reembolso dos valores descontados, correção monetária, juros, indenização por danos morais, dentre outros direitos, conforme o caso.

05º Passo: Acompanhamento do processo

Depois de protocolar a ação, o processo segue para a análise do juiz.

Durante essa fase, o advogado vai acompanhar de perto o andamento do caso, respondendo a eventuais questionamentos do juiz e apresentando novas provas, se necessário.

Ele também vai representar você em audiências e negociar possíveis acordos.

Caso o INSS recorra da decisão, o advogado vai preparar e apresentar as contrarrazões de recurso, defendendo seus direitos nas instâncias superiores, se necessário.

Veja que é crucial contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário.

3. Como escolher um bom advogado previdenciário?

O ideal é que o advogado seja especialista em questões relacionadas a direito previdenciário.

E para te ajudar, eu listei algumas dicas, vem comigo.

1. Consulte o número da OAB do advogado

A primeira dica não poderia ser outra: Verificar se o advogado está inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

E para essa consulta você vai precisar de apenas uma informação: Nome completo do advogado.

Basta você acessar a página de consulta da OAB de sua região e pronto.

Em Goiás, por exemplo, a página para consulta é essa: Consulta de Inscritos OAB.

Se o status do advogado constar "ativo" pode ficar tranquilo que o profissional está habilitado para cuidar de seus direitos.

Próxima dica.

2. Verificar a área de especialidade do advogado

É muito importante que o advogado seja especialista na área de direito previdenciário.

E fazer essa consulta é mais fácil do que você imagina. Basta:

Entrar no site do advogado ou escritório: Verificar no blog o conteúdo produzido, se ele publica artigos jurídicos sobre a área de seu interesse, em especial, questões relacionadas a problemas com descontos indevidos nos benefícios previdenciários.

E por fim....

3. Agendar uma consulta com o advogado antes de fechar contrato

O mais recomendado é agendar uma consulta com o advogado.

Assim você irá se sentir mais seguro e aproveitar o momento para esclarecer todas as dúvidas.

E o melhor: Essa consulta poderá ser online, por meio de WhatsApp, plataformas como o Zoom ou Google Meeting, dentre outros meios digitais.

Com todas essas dicas, você vai encontrar um bom advogado de sua confiança.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Você chegou ao final da leitura e viu que se o aposentado tiver descontos indevidos em sua aposentadoria, pode ter uma série de direitos garantidos por lei, dentre eles:

• Reembolso dos valores descontados

• Juros e correção monetária

• Indenização por danos morais

Mas, para isso, é crucial juntar todos os documentos que comprovem o desconto indevido no benefício e buscar o auxílio de um advogado para lutar por todos os seus direitos na Justiça.

Viu só quantas informações incríveis?

Agora que você sabe a resposta para desconto indevido na aposentadoria 6 direitos que você tem e não sabe , é recomendado contar com a ajuda de especialistas em direito previdenciário para garantir os seus direitos na Justiça.

Conhece alguém que teve desconto indevido na aposentadoria? Compartilhe esse conteúdo.

Ah, e se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.

Leia também:

Como recorrer na Justiça quando um benefício do INSS é negado?

Tem um desconto indevido no meu benefício: O que fazer passo a passo.

Descontos feitos em nome de associação que não conheço e não autorizei em meu benefício.

Até a próxima.