Deficiência Intelectual em crianças dá direito ao LOAS?

A deficiência intelectual em crianças é uma condição que pode trazer muitos desafios, tanto para os pequenos quanto para suas famílias.

Diante dessas dificuldades, muitas famílias buscam apoio para garantir uma vida digna e o desenvolvimento adequado de seus filhos.

Um dos auxílios disponíveis é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Você sabia disso?

Esse benefício assegura um salário mínimo mensal para crianças com deficiência intelectual, desde que atendam a alguns requisitos.

E aqui neste artigo, você vai encontrar todas as informações que precisa sobre: Deficiência intelectual em crianças dá direito ao LOAS.

Confira comigo:

1. O que é deficiência intelectual?

2. Deficiência intelectual em crianças dá direito ao LOAS?

3. Quais são as deficiências intelectuais em crianças que dão direito ao LOAS?

4. O que é preciso para a criança com deficiência intelectual conseguir o BPC LOAS?

5. Quais documentos são necessários para requerer o BPC LOAS para criança com deficiência intelectual?

6. Qual o valor do LOAS para crianças com deficiência intelectual?

7. LOAS para crianças com deficiência intelectual negado, o que fazer?

Com todas essas informações, você vai saber tudo sobre deficiência intelectual em crianças dá direito ao LOAS e o que fazer se o benefício for negado.

Legal né? Tenha uma ótima leitura.

1. O que é deficiência intelectual?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é deficiência intelectual.

Trata-se de uma condição que impede ou dificulta uma pessoa de desempenhar atividades cotidianas e se adaptar de maneira adequada ao ambiente ao seu redor.

Em outras palavras, significa que a pessoa tem dificuldade em aprender, raciocinar, resolver problemas e se adaptar a situações do dia a dia.

E o que pouca gente sabe, é que pessoas com deficiência intelectual podem ter direito a uma série de benefícios, incluindo o LOAS.

BPC LOAS, é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência que não tem condições de se sustentar e nem de serem sustentadas pela sua família.

Leia também: Qual deficiência entra no BPC LOAS?

Por falar nisso…

2. Deficiência intelectual em crianças dá direito ao LOAS?

Essa é uma dúvida muito comum que recebo aqui em meu escritório.

Pois bem.

Como vimos há pouco, a deficiência intelectual é caracterizada por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, que afeta áreas como:

• Aprendizagem: Dificuldade em entender, aprender e aplicar conhecimentos

• Socialização: Problemas para se comunicar e interagir socialmente

• Autonomia: Dificuldade em realizar tarefas diárias de forma independente

Isso significa que a criança pode ter dificuldades em aprender, resolver problemas e se adaptar às atividades diárias e sociais.

Um transtorno tanto para os pequenos quanto para suas famílias não é mesmo?

E o que pouca gente sabe é que a criança com deficiência intelectual pode ter direito ao LOAS.

Isso mesmo que você leu!

O BPC LOAS é um suporte financeiro para suprir as necessidades básicas da criança e de sua família, e com o esse valor mensal, facilitar o acesso a terapias, tratamentos e outras formas de apoio, melhorando a qualidade de vida da criança e promovendo seu desenvolvimento e inclusão social.

No entanto, nem toda deficiência intelectual garante o direito ao benefício.

Continue me acompanhando.

3. Quais são as deficiências intelectuais em crianças que dão direito ao LOAS?

Para que uma criança com deficiência intelectual tenha direito ao BPC, é necessário que a condição seja avaliada e reconhecida conforme critérios estabelecidos.

O médico pode solicitar testes de Quociente de Inteligência (QI) para avaliar o desenvolvimento cognitivo da criança.

Normalmente, um QI abaixo de 70 indica deficiência intelectual.

Além do QI, é importante avaliar como a criança realiza atividades diárias, como comunicação, autocuidados e interação social.

Estes testes ajudam a determinar a gravidade da deficiência.

Mas, geralmente, as deficiências intelectuais mais comuns que dão direito ao LOAS, são:

• Síndrome de Down: Uma condição genética causada por uma cópia extra do cromossomo 21 e afeta o desenvolvimento físico e intelectual, resultando em graus variados de deficiência intelectual e atrasos no desenvolvimento

• TEA (Transtorno do Espectro Autismo): Um conjunto de condições que afetam o desenvolvimento social e comunicativo, podendo estar associado à deficiência intelectual, como dificuldades significativas na comunicação, interação social e comportamento, juntamente com atraso cognitivo

• Paralisia cerebral: Distúrbio que afeta o movimento e a coordenação muscular, podendo incluir deficiência intelectual.

• Deficiência intelectual de origem genética: Condições hereditárias ou presentes no nascimento que afetam o desenvolvimento intelectual, como a síndrome do X frágil e que pode causar atrasos no desenvolvimento, dificuldades de aprendizagem e problemas adaptativos

• Deficiência intelectual adquirida: Deficiência intelectual resultante de doenças, lesões ou outras condições que ocorrem após o nascimento, como encefalite ou traumatismo craniano e que podem causar a perda de habilidades cognitivas e dificuldades em realizar atividades diárias

Lembrando que essas são as deficiências mais comuns. A concessão do LOAS dependerá de avaliação do médico perito do INSS, além do cumprimento de uma porção de requisitos exigidos pela lei.

Vamos saber quais são esses requisitos?

4. O que é preciso para a criança com deficiência intelectual conseguir o BPC LOAS?

Para uma criança com deficiência intelectual conseguir o benefício assistencial, independente da idade, é preciso cumprir alguns requisitos exigidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

São eles:

• Comprovação da deficiência intelectual

• Avaliação Social

• Perícia médica

• Baixa renda familiar

• Inscrição no Cadúnico

Não precisa se preocupar, vou explicar cada um desses critérios.

Comprovação da deficiência intelectual

A deficiência intelectual deve ser um impedimento a longo prazo (02 anos), que impossibilite a socialização da criança em igualdade de condições com as demais, devidamente comprovada por meio de laudo médico.

A condição deve ser diagnosticada por um médico especialista, que utilizará testes de QI e avaliações das habilidades adaptativas.

Logo, o laudo deve ser emitido por um médico especialista e deve descrever detalhadamente:

• Condição da criança

• Diagnóstico

• Resultados dos testes de QI

• Avaliações das habilidades adaptativas

• Tratamentos recebidos

• Terapias em andamento

Avaliação social

Além da apresentação de laudos médicos que atestem a deficiência, o impacto da deficiência intelectual deve ser avaliado por um assistente social.

O assistente social vai avaliar o impacto da deficiência na vida cotidiana da criança, verificando se ela necessita de suporte contínuo para realizar atividades diárias.

Além disso, a família também passará por uma entrevista com o assistente social do INSS, que vai verificar as condições de vida e a necessidade do benefício.

Mais um critério.

Perícia médica

A perícia será agendada pelo INSS após o requerimento do LOAS para crianças com deficiência.

No dia agendado você deverá levar todos os documentos que comprovem a deficiência e impacto da deficiência intelectual nas atividades do dia-a-dia.

A perícia funciona assim:

• O médico perito irá analisar toda a documentação médica entregue

• Após a verificação dos documentos, o médico fará uma entrevista e um exame físico

• Emitirá um parecer médico que descreve a deficiência intelectual da criança, o grau de incapacidade ou limitação funcional causado e sua elegibilidade para o BPC

O resultado da perícia é determinante para a concessão do BPC. Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário para acompanhar a criança requerente no dia perícia, e garantir todos os seus direitos.

Baixa renda familiar

A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Como o salário mínimo em 2024 é R$1.412,00, segundo a LOAS, é considerada baixa renda familiar, a renda igual ou abaixo de R$353,00 por cada integrante da família.

Nesse cálculo, todos os rendimentos da família são considerados para verificar a elegibilidade para o BPC LOAS.

Quando falamos em grupo familiar, para fins de recebimento de BPC LOAS, fazem parte do grupo familiar, apenas as pessoas abaixo e desde que morem na mesma casa da criança com deficiência intelectual:

• Pais: Na ausência dos pais, madrasta e padrasto

• Irmãos solteiros

Quer um exemplo para entender melhor? É pra já!

Exemplo da família Silva

Membros da família:

• Pai: João da Silva, 40 anos, trabalha como pedreiro

• Mãe: Maria Silva, 39 anos, desempregada

• Filho: Lucas Silva, 11 anos, portador de deficiência intelectual (TEA)

• Filha: Ana Silva, 08 anos, estudante

• Filha: Carla Silva, 06 anos, estudante

Renda familiar

• Pai: Salário de R$1.500,00 por mês

• Mãe: Desempregada sem renda

• Filho: Não tem renda própria

• Filha: Não tem renda própria

• Filha: Não tem renda própria

Total de renda familiar: R$1.412,00 por mês

Composição familiar: 5 pessoas (pai , mãe, Lucas, Ana e Carla)

Cálculo da renda per capita: R$1.500,00 (total de renda familiar) dividido por 5 (número de integrantes da família) = R$300,00

Análise:

• Renda per capita da família Silva: R$300,00

• Critério baixa renda: R$3353,00 por cada integrante da família

Como a renda per capita da família Silva (R$300,00) é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$353,00), a família atende ao critério de baixa renda exigido para o BPC.

Ficou mais claro com esse exemplo, né?

Inscrição no Cadúnico

E por fim, o último requisito para conseguir o LOAS é a inscrição no Cadúnico de todos do grupo familiar.

Para as crianças, é obrigatória a inscrição no Cadúnico a partir de 16 anos de idade. A falta de inscrição ou atualização do cadastro há cada 2 anos pode levar ao indeferimento do benefício.

Portanto, os critérios para a concessão do BPC para a criança com deficiência intelectual, envolve a obtenção de diagnósticos, apresentação de laudos médicos e realização de avaliações sociais e médicas pelo INSS.

5. Quais documentos são necessários para requerer o LOAS para crianças com deficiência intelectual?

Os documentos são a carta na manga para a concessão do LOAS para crianças com deficiência intelectual.

Então, confira a papelada que não pode faltar:

1. Documentos de identificação

Criança com deficiência intelectual

• Certidão de nascimento

Pais ou responsáveis

• RG

• CPF

• Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, telefone, ou outra, desde que comprove o endereço onde a família mora

2. Documentos médicos

• Laudos médicos

• Histórico médico

3. Comprovantes de renda de todos os membros do grupo familiar

• Contracheques

• Extratos bancários

• Declarações de trabalho autônomo ou informal

• Pensão

• Declaração de renda: Caso algum membro da família não tenha renda, uma declaração escrita confirmando a ausência de renda

Enfim, todas as fontes de renda do grupo familiar.

4. Comprovação de inscrição no Cadúnico

• Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que é utilizado para programas sociais do governo

O CadÚnico pode ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo

5. Formulário do INSS

• Formulário específico do INSS, que deve ser preenchidos no momento do requerimento do LOAS para a criança com deficiência

Esses são os documentos mais importantes.

Embora não seja obrigatório, o mais recomendado é buscar o auxílio de advogado previdenciário de sua confiança, para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.

6. Qual o valor do BPC LOAS para crianças com deficiência intelectual?

O valor do BPC LOAS é definido de acordo com o salário mínimo nacional vigente.

Dessa forma, o valor do BPC para a criança com deficiência intelectual em 2024 é R$1.412,00.

Lembrando que esse valor é reajustado anualmente.

E mais uma informação importante: O valor do BPC NUNCA será inferior a um salário mínimo nacional vigente.

Fique atento aos seus direitos.

7. LOAS para crianças com deficiência intelectual negado, o que fazer?

Infelizmente, é mais comum do que você imagina o INSS negar o BPC por deficiência.

Geralmente, o BPC é negado por uma das razões abaixo:

• O INSS entende que a criança não tem uma deficiência intelectual que seja um impedimento a longo prazo

• Falta de documentação para a comprovação da deficiência intelectual da criança, ainda que todos os documentos tenham sido apresentados

É um absurdo, eu entendo.

Mas calma! A boa notícia é que tem como recorrer e existem boas chances de você vencer a ação na Justiça.

Por que existem chances de você vencer a ação na Justiça?

Porque ao entrar com a ação judicial, será feita uma nova avaliação da deficiência intelectual.

Só que nesse caso, a perícia será realizada por um médico perito especialista na deficiência intelectual da criança, ao contrário do que ocorre nas perícias médicas realizadas no INSS.

Logo, o médico especialista além de avaliar a fundo a deficiência intelectual, também terá mais tempo para analisar todos os documentos médicos.

Justamente por isso, você tem boas chances de vencer a ação na Justiça.

O que acontece se você vencer a ação na Justiça?

Se o juiz entender que você tem direito ao BPC LOAS, e que o indeferimento foi injusto, o INSS tem a obrigação de efetuar o pagamento do valor retroativo desde a sua decisão inicial de recusar o pedido de BPC LOAS.

Na prática, isso significa que você tem direito ao recebimento do benefício retroativo desde o momento da solicitação e que o mesmo foi negado!

Nada mais justo, na minha opinião.

O ideal é buscar o auxílio de um advogado previdenciário, especialista em BPC LOAS, que tem a expertise para lidar com casos parecidos com o seu e encontrar a melhor solução para o seu caso.

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura e viu que a deficiência intelectual é caracterizada por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo da criança.

E que entre as deficiências intelectuais mais comuns que dão direito ao BPC, estão o TEA (Transtorno do Espectro Autismo), Síndrome de Down e Paralisia Cerebral, desde que cumpridos alguns critérios exigidos pela LOAS.

Agora que você sabe a resposta para deficiência intelectual em crianças dá direito ao LOAS é recomendado contar com a ajuda de especialistas em direito previdenciário garantir os seus direitos junto ao INSS.

Bem, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.

Leia também:

07 Erros comuns que podem levar ao indeferimento do seu BPC.

Crianças com autismo tem direito ao BPC LOAS?

Documentos que não podem faltar na hora de requerer o BPC em 2024.

Até a próxima.