Crianças com autismo têm direito ao BPC LOAS?

Crianças com autismo têm direito ao BPC LOAS.

Mas, infelizmente esse é um direito desconhecido por muitas famílias.

Pensando nisso, preparei esse post.

Aqui você vai encontrar todas as informações que precisa para a criança com autismo ter direito ao BPC LOAS, dentre elas: requisitos, documentos necessários e valor do BPC.

Então, continue comigo e confira o que você vai encontrar:

1. O que é o BPC (Benefício da Prestação Continuada)?

2. Crianças com autismo têm direito ao BPC LOAS?

3. O que é preciso para a criança com autismo conseguir o BPC LOAS?

4. Quais documentos são necessários para requerer o BPC da criança com autismo?

5. Qual o valor do BPC LOAS para a criança com autismo?

6. Como dar entrada no BPC LOAS para crianças com autismo?

Ótimo né? Com tudo isso em mãos você vai conhecer todos os seus direitos na ponta da língua.

Aproveite o conteúdo e boa leitura.

1. O que é o BPC (Benefício da Prestação Continuada)?

Muitas pessoas não sabem, mas o BPC não é uma aposentadoria.

Criado pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) que deu nome ao benefício, trata-se de um amparo a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de manter suas necessidades básicas.

Por ser um amparo social, não é preciso ter contribuições previdenciárias para ter direito ao BPC.

No entanto, é preciso preencher alguns critérios pela LOAS, dentre eles: comprovação da baixa renda e deficiência.

Para esclarecer...

O que é deficiência para fins de BPC?

Deficiência, para fins de BPC LOAS, é qualquer deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que cause dificuldades em realizar atividades comuns do dia a dia, tais como:

• Andar

• Falar

• Se locomover

• Condições mentais que dificultam a compreensão, interação social e aprendizagem

• Interação social

Enfim, deficiência de qualquer natureza, que impossibilite a socialização da pessoa em igualdade de condições com as demais, devidamente comprovada por meio de laudo médico.

Deu pra entender direitinho?

Feitos esses esclarecimentos…

2. Crianças com autismo têm direito ao BPC LOAS?

Vou direto ao ponto: Criança com autismo pode ter direito ao BPC LOAS.

E você já vai entender o porquê.

O TEA (Transtorno do Espectro Autismo), é uma condição que pode causar limitações na capacidade da criança de se desenvolver, interagir e participar plenamente da vida em sociedade.

O grau de comprometimento é classificado em graus, sendo:

Grau 1 (Leve)

Na maioria das vezes, o grau leve é quase imperceptível.

No entanto, a criança com autismo grau 1, pode apresentar dificuldade sutil na interação social, na comunicação e comportamento. Como por exemplo, dificuldade em se adaptar a mudanças.

Grau 2 (Moderado)

Diferentemente do grau leve, crianças com grau 2 apresentam maior dificuldade tanto na linguagem quanto na fala.

No grau moderado, a criança necessita de mais suporte para realizar atividades do dia a dia, já que a sua comunicação tende a ser mais limitada e o seu comportamento pode incluir padrões repetitivos como ficar balançando o corpo, bater as mãos, dentre outros comportamentos estereotipados.

Grau 3 (Grave)

O grau 3 é o mais grave.

Nesse grau, a comunicação é inexistente ou limitada, isto é, a criança não consegue falar.

A forma de comunicação acaba sendo não verbal, por meio de gestos ou expressões faciais.

A criança nessa condição necessita de total apoio e suporte para a realização de qualquer tarefa do dia-a-dia.

Como você pode observar, independente do grau, a criança com autismo tem dificuldade de inserção social.

Assim, a Lei nº 12.764/2012 estabeleceu que o Transtorno Espectro Autismo é uma deficiência para todos os efeitos legais.

Isso quer dizer que toda criança com autismo, pode ter direito ao BPC.

Quando eu digo pode, é desde que preencha todos os critérios definidos pela LOAS.

3. O que é preciso para a criança com autismo conseguir o BPC LOAS?

Para a criança com autismo conseguir o BPC é preciso preencher alguns critérios.

Não precisa se preocupar, vou explicar em detalhes todos esses critérios.

Continue me acompanhando.

1. Comprovação da deficiência: Autismo

Como vimos há pouco, o TEA é considerado deficiência, logo, pode dar a criança, independente de idade, o direito Benefício da Prestação Continuada.

No entanto, é preciso comprovar a deficiência ao INSS.

E como fazer essa comprovação?

Por meio de documentos, laudos médicos, atestados médicos, relatórios da escola, que comprovem a sua condição e indiquem a limitação que a criança com autismo possui para realizar atividades cotidianas.

Além disso, será necessário também uma perícia médica do INSS, para comprovar que a criança com autismo possui um impedimento a longo prazo (2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Próximo requisito.

2. Baixa renda da família: ¼ do salário mínimo (R$353,00 por cada integrante da família)

Outro requisito é a comprovação da baixa renda da família.

Isto é, que a família da criança com autismo não tem condições para o próprio sustento e manutenção das suas necessidades básicas.

A LOAS considera baixa renda para fins de concessão do BPC, a renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, que em 2024, é de R$353,00.

Mas, como saber se a família se enquadra no critério de baixa renda?

Primeiramente é preciso ter em mente quem faz parte do grupo familiar da criança com autismo. Me acompanhe.

Grupo familiar da criança com autismo

Segundo a LOAS, grupo familiar para fins de BPC são as pessoas abaixo e desde que morem com a criança com autismo requerente do BPC LOAS:

• Pais: E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto

• Irmãos solteiros

Portanto, tios, primos, avós ou outros parentes, NÃO fazem parte do grupo familiar da criança com autismo, apenas para critérios de concessão de BPC LOAS.

Ficou claro? Feito esses esclarecimentos, vamos a renda familiar.

Renda familiar

A renda familiar por pessoa deve ser igual ou abaixo de R$353,00 (corresponde a ¼ do salário mínimo que em 2024 é R$1.412,00.

Portanto, se a renda da família for igual ou abaixo desse valor, a criança com autismo pode ter direito ao BPC LOAS.

Para chegar a esse valor, o cálculo é assim:

• Soma da renda de todos os membros da família que moram com a criança com autismo

• Resultado dessa soma dividido pelo número de integrantes da família

Quer um exemplo para ficar mais claro? Então é pra já.

Exemplo da Bia

Bia tem 06 anos e tem o Transtorno Espectro Autismo.

O pai da Bia faz bicos como pedreiros e recebe em média R$1.200,00

Já a mãe de Bia, não trabalha para cuidar da filha e acompanha-la nas consultas e tratamentos médicos.

Moram na mesma casa de Bia, além de seus pais, seus 2 irmãos, de 09 e 15 anos de idade respectivamente

Temos então:

• Renda total da família: R$1.200,00 - Apenas a renda do pai da Bia.

• Número total de pessoa na família: 5 pessoas (Bia, pai, mãe, 2 irmãos)

• Renda por pessoa da família: R$240,00 (R$1.200,00 dividido por 5 integrantes da família)

Veja que a renda da família da Bia é R$240,00 abaixo de ¼ do salário mínimo que é R$353,00.

Logo, a criança com autismo terá direito ao requerimento do BPC.

Ficou mais claro agora com esse exemplo? Espero que sim.

Mais um requisito.

3. Inscrição no Cadúnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo)

Para a criança com autismo ter direito ao BPC, é requisito obrigatório que todos do grupo familiar devem estar inscritos no Cadúnico e com o cadastro devidamente atualizado.

Lembrando que o cadastro deve ser atualizado a cada 2 anos.

Você deve estar se perguntando: "Criança com autismo precisa estar inscrita no Cadúnico?"

A criança com autismo não precisa estar inscrita no cadúnico. Apenas pessoas maiores de 16 anos de idade precisam fazer a inscrição.

4. Estudo Social

O estudo social é um laudo que comprova a baixa renda familiar e a necessidade de receber esse benefício mensalmente.

Durante o processo de requerimento, um assistente social do INSS irá realizar visitas na casa da criança com autismo, para constatar informações básicas, dentre elas:

• Composição do grupo familiar

• Condições da moradia

• Renda

• Saúde

• Acesso a serviços públicos

• Dentre outras questões relevantes para comprovar a condição de vulnerabilidade da criança com autismo.

O estudo social é um requisito crucial para a comprovação do requisito baixa renda.

E se você ficou com alguma dúvida nos critérios para conseguir o BPC basta deixar nos comentários que eu respondo.

4. Quais documentos são necessários para requerer o BPC da criança com autismo?

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar.

Eu listei a documentação que não pode faltar. Confira:

1. Documentos da criança com autismo

Documentos pessoais

• RG

• CPF

• Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, dentre outras. E não precisa ser no nome da criança, pode ser em nome de um dos membros do grupo familiar

• Certidão de Nascimento

Documentos médicos da criança com autismo para a comprovação da deficiência

• Laudo médico: O laudo médico deve conter informações sobre o diagnóstico de autismo, incluindo uma descrição dos sintomas, histórico médico e quaisquer avaliações ou testes realizados para confirmar o diagnóstico

Relatório e avaliações que comprovem as condições da criança com autismo

• Relatórios de avaliações: Além do laudo médico, é útil fornecer relatórios de avaliação realizados por profissionais qualificados, como psicólogos ou terapeutas ocupacionais. Esses relatórios podem incluir informações sobre o funcionamento cognitivo, habilidades sociais, comunicação e comportamento da pessoa com autismo. Esses documentos podem fornecer uma visão mais abrangente das necessidades da pessoa e do impacto do autismo em sua vida diária.

• Relatórios educacionais: Se a criança com autismo estiver matriculada em uma instituição educacional, relatórios ou pareceres da escola sobre o desempenho acadêmico e as necessidades educacionais especiais também podem ser úteis para comprovar a condição

Tudo bem até aqui?

2. Documentos do grupo familiar

Documentos pessoais de cada integrante da família

• RG: Ou outro documento de identificação oficial com foto, como por exemplo a CNH

• CPF

• Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras

• Comprovante de inscrição no Cadúnico (Apenas para os maiores de 16 anos de idade)

Comprovantes de rendimentos

• Declaração de Imposto de Renda: Se tiver

• Extratos bancários

• Recibos de aluguel

• Comprovante de rendimentos: Extratos bancários, recebimento de aluguel, dentre outros documentos que possam comprovar a renda mensal

• Comprovante de gastos do grupo familiar: Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, terapias, dentre outros

Anotou tudo aí?

Lembrando que a documentação varia de caso para caso.

O ideal é buscar o auxílio de um advogado previdenciário de sua confiança, para analisar os documentos de forma assertiva e garantir todos os direitos da criança com autismo.

5. Qual o valor do BPC LOAS para crianças com autismo?

O valor do BPC LOAS é definido de acordo com o salário mínimo nacional vigente.

Dessa forma, o valor do BPC para a criança com autismo em 2024 é R$1.412,00.

Lembrando que esse valor é reajustado anualmente.

E mais uma informação importante: O valor do BPC NUNCA será inferior a um salário mínimo nacional vigente.

Fique atento aos seus direitos.

6. Como dar entrada no BPC LOAS para crianças com autismo?

Embora não seja obrigatório, contar com o auxílio de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença na hora da concessão do benefício.

Isso porque, apesar de parecer simples, existem uma porção de requisitos que precisam ser cumpridos para conseguir o BPC.

Como o advogado previdenciário poderá te ajudar?

Verificação dos requisitos e documentos

O advogado irá verificar se a criança com autismo preenche todos os requisitos para solicitar o BPC LOAS:

• Comprovação da deficiência

• Renda familiar igual ou abaixo de R$353,00 por cada integrante da família

• Inscrição da família no cadúnico

• Documentação completa da criança ou grupo familiar

Enfim, o advogado previdenciário vai verificar todos os requisitos necessários para a solicitação do BPC.

Dar entrada no BPC LOAS

Comprovado que a criança com autismo têm direito, o advogado vai dar entrada no pedido do BPC para que o benefício seja concedido e da forma mais rápida possível.

Tomar todas as providências se o BPC for negado

E se o benefício for negado, o advogado entrará com uma ação na Justiça.

Na via judicial, o juiz vai fazer uma análise mais profunda do seu caso, diferentemente do que ocorre na via administrativa.

E mesmo que exista alguma divergência nos critérios para concessão, dependendo do caso, o seu pedido poderá ser deferido.

Logo, se o juiz entender que você tem direito ao BPC LOAS, o INSS tem a obrigação de efetuar o pagamento do valor retroativo desde a sua decisão inicial de recusar o pedido de BPC LOAS.

Na prática, isso significa que você tem direito ao recebimento do benefício retroativo desde o momento da solicitação e que o mesmo foi negado!

Nada mais justo, na minha opinião.

Conclusão

Prontinho.

Você chegou ao final da leitura e viu que a criança com autismo têm direito ao BPC LOAS.

Isso porque o BPC é um amparo social destinado às pessoas de baixa renda e com alguma deficiência, e não uma aposentadoria em si.

Agora que você sabe a resposta para criança com autismo têm direito ao BPC LOAS é recomendado contar com a ajuda de especialistas em direito previdenciário garantir os seus direitos junto ao INSS.

Viu só quantas informações incríveis?

Bem, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.

Leia também:

Quem tem direito ao BPC LOAS idoso?

Qual a renda per capita para o BPC idoso?

Até a próxima.