Como conseguir o BPC idoso em 2024?

Se você quer saber como conseguir o BPC idoso em 2024, está no lugar certo!

Para conseguir o BPC idoso em 2024 é preciso preencher uma porção de requisitos exigidos pela Loas. Isso inclui:

• Comprovação de baixa renda

• Inscrição no Cadúnico

Sem contar a apresentação dos documentos completos, que são a carta na manga para a concessão do benefício.

E aqui você vai encontrar todas as respostas que procura, o que fazer se o BPC for negado e muito mais.

Dá só uma olhada:

1. Como conseguir o BPC idoso em 2024?

2. E se o BPC idoso for negado, o que fazer?

3. Como um advogado previdenciário poderá te ajudar?

Legal né? Com todas essas informações você estará mais seguro para dar entrada no BPC em 2024.

Aproveite o conteúdo e boa leitura.

1. Como conseguir o BPC idoso em 2024?

Para conseguir o BPC idoso em 2024 é preciso cumprir os requisitos exigidos pela Loas (Lei Orgânica de Assistência Social).

São eles:

1. Idade a partir de 65 anos de idade

2. Ser brasileiro

3. Renda igual ou inferior a ¼ do salário mínimo

4. Ter a inscrição atualizada no Cadúnico

5. Ser constatada a baixa renda no Estudo Social

6. Não receber outro benefício previdenciário

7. Apresentação da documentação completa do requerente e grupo familiar

Vamos conhecer cada um desses requisitos? Me acompanhe.

1. Idade a partir de 65 anos de idade

O primeiro requisito não poderia ser outro:

Para conseguir o BPC idoso é preciso ter a partir de 65 anos de idade.

Essa idade mínima é a mesma, tanto para homens quanto para mulheres.

Próximo requisito.

2. Ser brasileiro

Para conseguir o BPC idoso em 2024 é preciso ser residente no Brasil e ter nacionalidade brasileira, ou ser naturalizado.

Simples né?

Próximo requisito.

3. Renda igual ou inferior a ¼ do salário mínimo

Para conseguir o BPC o idoso precisa ter baixa renda.

Isto é, não ter condições para o próprio sustento e nem de ser sustentado pela família.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) considera baixa renda para fins de concessão do BPC, a renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, que em 2024 é: R$353,00.

Para esclarecer....

Grupo familiar BCP

É importante ter em mente quem faz parte do grupo familiar para fins de BPC.

Conforme a LOAS, são membros do grupo familiar apenas as pessoas abaixo e desde que residam na mesma casa do idoso:

• Cônjuge ou Companheiro

• Pais

• E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto

• Irmãos solteiros

• Filhos ou enteados

• Menores tutelado

Portanto, pessoas FORA dessa lista NÃO fazem parte do grupo familiar para critérios de concessão de BPC.

Agora que você já sabe quem faz parte do grupo, hora de calcular a renda familiar.

E para fazer o cálculo basta:

• Somar da renda de todos os membros da família que moram com o idoso requerente do BPC

• Resultado dessa soma dividir pelo número de integrantes da família

Vou explicar por meio de um exemplo para deixar mais claro.

Exemplo da Maria

Maria tem 66 anos de idade e não recebe aposentadoria.

Moram com a Maria na mesma casa:

• Filha de 47 anos de idade: Desempregada;

• Filha de 41 anos de idade: Faz apenas bicos e recebe em média por mês R$900,00.

Dessa forma, temos:

• Renda total da família: R$900,00 - Apenas a renda da filha;

• Número total de pessoa na família: 3 pessoas (idosa requerente e as 2 filhas);

• Renda por pessoa da família: R$300,00 (R$900,00 dividido por 3 integrantes da família).

Veja que a renda familiar de Maria é de R$300,00, abaixo de ¼ do salário mínimo, que é R$353,00.

Logo, a idosa Maria terá direito ao requerimento do BPC.

Deu pra entender direitinho com esse exemplo?

Se você ficou com dúvida, é só escrever nos comentários que eu esclareço.

4. Ter a inscrição atualizada no Cadúnico

Muitos desconhecem esse requisito.

Para conseguir o BPC idoso em 2024, a inscrição no Cadúnico deve estar atualizada.

Sendo assim, é preciso atualizar todos os dados a cada 2 anos.

E quando falo da inscrição no Cadúnico, me refiro a inscrição e atualização do idoso requerente e todos que fazem parte do grupo familiar, segundo os critérios da LOAS como vimos há pouco.

Fique atento!

5. Ser constatada a baixa renda no Estudo Social

O estudo social é um laudo que comprova a baixa renda do idoso e a necessidade de receber esse benefício mensalmente.

Durante o processo de requerimento, um assistente social do INSS irá realizar visitas na casa do idoso, para constatar informações básicas, como:

• Composição do grupo familiar

• Condições da moradia

• Renda

• Saúde

• Acesso a serviços públicos

• Dentre outras questões relevantes para comprovar a condição de vulnerabilidade do idoso.

O estudo social é um requisito crucial para a comprovação do requisito baixa renda.

E tem mais requisitos. Continue me acompanhando.

6. Não receber outro benefício previdenciário

Por ser um benefício assistencial ao idoso em situação de miserabilidade, para ter direito ao BPC o requerente não pode estar recebendo outro benefício do INSS.

Se você já estiver recebendo outro benefício, como auxílio-acidente, benefício por incapacidade temporária, dentre outros, o INSS vai entender que você tem condições de sustentar e indeferir o pedido de BPC.

Você sabia disso?

7. Apresentação da documentação completa do requerente e grupo familiar

Os documentos podem ser os grandes vilões na hora de requerer o BPC.

E para que você não passe transtornos, eu separei a lista dos documentos essenciais que você precisa para conseguir o BPC idoso em 2024.

Saiba quais são:

Documentos pessoais do idoso requerente do BPC LOAS

• RG: Ou outro documento de identificação oficial com foto, como por exemplo a CNH

• CPF

• Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, dentre outras. E se não tiver nenhuma conta em nome do idoso, não tem problema, pode ser em nome de um dos membros do grupo familiar

• Certidão de Casamento ou nascimento: Para a comprovação do estado civil

• Comprovante de inscrição no Cadúnico

• Título de eleitor

• CTPS

Comprovantes de rendimentos do idoso requerente do BPC LOAS

• Declaração de Imposto de Renda: Se tiver

• Extratos bancários

• Recibos de aluguel

• Dentre outros documentos que comprovem a renda do idoso

Documentos do grupo familiar (todos os membros que moram com o idoso na mesma residência)

• RG: Ou outro documento de identificação oficial com foto, como por exemplo a CNH;

• CPF;

• Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras;

• Comprovante de inscrição no Cadúnico;

• Comprovante de rendimentos: Extratos bancários, dentre outros documentos que possam comprovar a renda mensal;

• Comprovante de gastos do grupo familiar: Como por exemplo luz, água, aluguel, medicamentos, dentre outros;

• Inscrição no Cadastro Único

Anotou tudo aí?

Lembrando que a documentação varia de caso para caso.

O ideal é buscar o auxílio de um advogado previdenciário de sua confiança, para analisar os documentos de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.

2. E se o BPC idoso for negado, o que fazer?

Infelizmente, mesmo cumprindo todos os requisitos exigidos pela Lei, para conseguir o BPC, o benefício pode ser indeferido.

Eu entendo que é frustrante, afinal, muitas vezes o BPC pode ser a única renda familiar que o idoso terá.

A boa notícia é que tem como recorrer.

Se o BPC idoso for negado, você tem três alternativas:

• Entrar com Recurso Administrativo

• Recorrer à Justiça

• Fazer um novo requerimento junto ao INSS

Vou explicar cada uma delas. Me acompanhe.

Entrar com Recurso Administrativo

Uma alternativa é entrar com um Recurso Administrativo diretamente no INSS.

Mas, atenção ao prazo!

Você tem apenas 30 dias para entrar com recurso administrativo, contados a partir da data de indeferimento do BPC LOAS.

Isso significa que desde o dia em que você recebeu a carta de concessão, tem só 01 mês para entrar com recurso.

Exemplo do Augusto

Data de recebimento da carta com a negativa do BPC LOAS: 10.04.2024

Prazo para entrar com Recurso Administrativo no INSS: 09.05.2024

Atenção ao prazo tá bom?

Como vai funcionar o Recurso Administrativo?

No Recurso, você vai precisar pedir uma nova avaliação do LOAS que foi negado.

E não precisa ficar com medo, porque não é o mesmo servidor do INSS que indeferiu o seu pedido anteriormente que vai julgá-lo novamente.

Mas já adianto que o processo é demorado.

A partir do protocolo do recurso administrativo, o INSS tem até 85 dias para julgar o pedido.

E além desse tempo todo de espera, o pedido pode ser indeferido mais uma vez!

Nesse caso, você tem outra alternativa: entrar com ação judicial.

Recorrer à Justiça

Se optar por recorrer à Justiça, o primeiro passo será buscar o auxílio de um advogado previdenciário.

Isso porque será necessário entrar com uma ação judicial.

A boa notícia: As chances de reverter o recurso negado são maiores.

Na via judicial, o juiz vai fazer uma análise mais profunda do seu caso, diferentemente do que ocorre na via administrativa.

E mesmo que exista alguma divergência nos critérios para concessão, dependendo do caso, o seu pedido poderá ser deferido.

Logo, se o juiz entender que você tem direito ao BPC LOAS, o INSS tem a obrigação de efetuar o pagamento do valor retroativo desde a sua decisão inicial de recusar o pedido de BPC LOAS.

Na prática, isso significa que você tem direito ao recebimento do benefício retroativo desde o momento da solicitação e que o mesmo foi negado!

Nada mais justo, na minha opinião.

E por fim, a outra alternativa…

Fazer um novo requerimento junto ao INSS

Se você não quiser recorrer da decisão ou entrar com uma ação na Justiça, você pode entrar com um novo requerimento junto ao INSS.

Embora não seja obrigatório, o ideal é contar com o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso e dar entrada no pedido do benefício.

Como você viu, a lei exige uma porção de critérios, que na maioria das vezes são desconhecidos pelo requerente.

Apenas um advogado previdenciário, que estudou anos e se aprofundou na legislação previdenciária, tem a expertise para lidar com casos parecidos com o seu e encontrar a melhor solução para que o seu BPC seja deferido o mais rápido possível.

Falando nisso…

3. Como um advogado previdenciário poderá te ajudar?

Se você ainda está em dúvida se deve buscar o auxílio de um advogado para conseguir o BPC idoso em 2024, entrar com recurso administrativo ou recorrer à Justiça, eu listei alguns motivos para te ajudar.

Veja qual o papel do advogado previdenciário para conseguir o BPC LOAS:

• Analisar toda a documentação, tanto do requerente quanto do grupo familiar

• Verificar a causa do indeferimento do seu benefício: Se for o caso

• Se é necessário fazer alguma atualização no Cadúnico

• Tomar todas as medidas necessárias caso o seu Benefício da Prestação Continuada seja indeferido

• Dentre outras situações

Vai por mim: O advogado previdenciário será o maior aliado na concessão do seu BPC LOAS.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura e agora já sabe como conseguir o BPC idoso em 2024.

Para tanto, é necessário atender todos os critérios exigidos pela LOAS:

• Idade a partir de 65 anos de idade

• Ser brasileiro

• Renda igual ou inferior a ¼ do salário mínimo

• Ter a inscrição atualizada no Cadúnico

• Ser constatada a baixa renda no Estudo Social

• Não receber outro benefício previdenciário

• Apresentação da documentação completa do requerente e grupo familiar

Agora que você sabe a resposta para como conseguir o BPC idoso em 2024 é recomendado contar com a ajuda de especialistas em direito previdenciário para garantir os seus direitos junto ao INSS.

Conhece alguém que precisa dar entrada no BPC idoso? Compartilhe esse conteúdo.

Ah, e se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.

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Até a próxima.