Como cancelar desconto indevido de associação no benefício do INSS?

Se você percebeu que está descontando um valor no seu benefício do INSS para alguma associação que você não autorizou ou que não quer mais ser parte, saiba que é possível cancelar esse desconto indevido.

Muitas vezes, esses descontos aparecem sem que a gente tenha consciência ou até mesmo depois de já ter cancelado a associação.

Mas, não se preocupe, porque dá para resolver isso de forma simples.

Quer saber como?

Então continue me acompanhando neste post até o final e confira:

1. O que são essas associações contributivas do INSS?

2. Como cancelar desconto indevido de associação no benefício do INSS?

3. Documentos que você vai precisar.

4. O que acontece se você vencer a ação na Justiça?

5. Como escolher um bom advogado previdenciário?

Com todas essas informações, você vai saber como cancelar desconto indevido de associação no benefício do INSS e ainda conhecer todos os seus direitos na ponta da língua.

Vamos começar?

1. O que são essas associações contributivas do INSS?

Afinal, o que são associações contributivas do INSS? Pois bem.

As associações contributivas são grupos ou entidades que oferecem alguns benefícios para aposentados e pensionistas.

Esses benefícios podem incluir:

• Assistência jurídica

• Descontos em farmácias

• Consultas médicas mais baratas

• Seguro de vida

• Ajuda com empréstimos.

Para participar dessas associações, normalmente, você paga uma contribuição mensal, que é descontada diretamente do seu benefício do INSS.

Exemplo da Maria

Maria, aposentada, estava procurando alguns benefícios extras para ajudar no dia a dia.

Ela ficou sabendo de uma associação que oferecia vários serviços, como desconto em farmácias, plano de saúde mais em conta e até assistência jurídica para aposentados.

Depois de conversar com um representante da associação, a aposentada decidiu que esses benefícios seriam úteis para ela e assinou um contrato, autorizando o desconto da contribuição diretamente na sua aposentadoria.

Veja que como foi algo que ela autorizou, não é um desconto indevido, e ela está ciente de que esse valor será descontado todo mês enquanto ela quiser continuar a receber os serviços da associação.

Mas agora, atenção!!

As associações devem ser autorizadas por você, aposentado. O importante é sempre verificar se você realmente deu essa autorização.

Mas, se isso acontecer…

2. Como cancelar desconto indevido de associação no benefício do INSS?

É natural essa preocupação e não é pra menos.

Ainda mais quando o beneficiário já realizou inúmeras tentativas de cancelamento e os descontos continuam sendo feitos.

Por isso, a resposta é curta e direta que tem como cancelar desconto indevido de associação no benefício do INSS.

Identificado o desconto indevido, o primeiro passo é buscar o auxílio de um advogado previdenciário, para analisar o seu caso direitinho.

O advogado vai entrar com uma ação judicial para exigir o cancelamento do desconto indevido e todos os seus direitos.

Mas, para tanto, você vai precisar ter uma série de documentos em mãos.

Vamos saber quais são? Me acompanhe no próximo tópico.

3. Documentos que você vai precisar

Se você não sabe por onde começar, não precisa se preocupar.

Eu vou explicar todos os documentos que você vai precisar para mover o processo para cancelar os descontos indevidos de associações.

Anote:

1. Cópia do extrato do INSS

O primeiro documento que você vai precisar é o extrato de pagamentos do seu benefício do INSS.

Esse documento é muito importante porque nele você vai conseguir comprovar que os descontos estão sendo feitos.

Você pode pegar esse extrato diretamente no portal Meu INSS ou no aplicativo.

Se tiver dificuldade, dá pra pedir o extrato em uma agência do INSS também.

Ah, e tem mais um documento que não pode faltar.

O comprovante de concessão do benefício, para mostrar que você é beneficiário do INSS e comprovar qual é o seu tipo de aposentadoria ou pensão.

Pode ser a Carta de Concessão ou o número do seu benefício no extrato do INSS, tá bom?

2. Documento de identificação pessoal

Você também vai precisar de uma cópia do seu documento de identidade com foto.

Pode ser:

• RG: Ou CNH, carteira de trabalho (desde que esteja atualizado e legível)

• CPF

3. Comprovante de endereço

Outro documento importante é o comprovante de endereço atualizado, com no máximo três meses.

Pode ser uma conta de luz, água, telefone ou qualquer outra correspondência que chegue na sua casa com seu nome e endereço.

Isso serve para a Justiça saber a sua jurisdição, ou seja, em qual cidade ou região você deve entrar com a ação.

4. Contrato ou comprovante de associação

Se você tiver algum contrato, autorização ou documento que a associação tenha enviado, é bom apresentar isso também.

Às vezes, o desconto pode ter sido feito com base em uma assinatura de um contrato que você nunca viu ou nem assinou.

Esse documento vai ser analisado no processo para verificar se houve irregularidade.

5. Comprovação de tentativa de cancelamento

É muito importante que você junte também qualquer prova de que tentou cancelar o desconto diretamente com a associação.

Pode ser um protocolo de atendimento, um e-mail, uma carta ou até prints de conversas em que você pediu o cancelamento.

É importante mostrar para o juiz que você tentou resolver antes por outros meios e fortalecer o seu pedido na Justiça.

6. Carta Explicativa: Opcional

Embora não seja obrigatório, como advogado eu sugiro escrever uma carta explicativa, contando o seu caso em detalhes:

• Como descobriu o desconto indevido

• O que fez para tentar resolver

• Como isso está prejudicando suas finanças.

Essa carta pode ser um bom complemento, deixando seu pedido mais claro.

Resumo do Lista de Documentos que você vai precisar

• Extrato de pagamento do INSS

• Documento pessoal com foto e CPF

• Comprovante de endereço atualizado

• Contrato ou comprovante da associação (se houver)

• Prova de que você tentou cancelar o desconto antes

• Carta explicativa (opcional)

• Procuração para o advogado

• Comprovante do benefício do INSS

Com todos esses documentos em mãos, o seu advogado vai dar entrada no processo para cancelamento dos descontos indevidos e recuperar o que foi descontado pela associação sem sua autorização.

4. O que acontece se você vencer a ação na Justiça?

Se você vencer na Justiça uma ação contra uma associação que estava descontando valores indevidos do seu benefício do INSS, é importante saber que você terá uma série de direitos garantidos.

Vamos conhecer cada um deles?

1. Cancelamento IMEDIATO do desconto pela associação

O primeiro direito, e talvez o mais importante, é o cancelamento imediato dos descontos indevidos que estavam sendo feitos no seu benefício.

Isso significa que, assim que a Justiça reconhecer que o desconto não foi autorizado corretamente, a associação ou a instituição responsável será obrigada a parar de descontar esses valores do seu benefício.

2. Devolução dos valores descontados indevidamente

Outro direito que você terá ao vencer o processo é o de receber a devolução de todos os valores que foram descontados indevidamente.

Isso inclui o dinheiro que saiu do seu benefício nos meses anteriores e que você não autorizou.

A Justiça vai determinar que a associação ou o INSS faça essa devolução.

Normalmente, esses valores são corrigidos com juros e correção monetária.

Dessa forma, você vai receber de volta o valor corrigido, levando em conta o tempo que passou desde que os descontos foram feitos.

Ou seja, o valor devolvido pode ser maior do que o que foi descontado, por causa dessa correção.

3. Danos morais

Dependendo do seu caso, pode ser que você também tenha direito a receber uma indenização por danos morais.

Essa indenização é uma forma de compensar o sofrimento ou os problemas que você enfrentou por conta desses descontos injustos.

Porém, essa parte vai depender muito da análise do juiz e das provas que você apresentar durante o processo.

Por isso, é crucial contar com o apoio de um advogado previdenciário para garantir todos os seus direitos.

4. Atualização nos registros do INSS

Após vencer o processo, o INSS vai atualizar os seus registros, eliminando qualquer ligação com a associação que estava fazendo os descontos.

Isso garante que no futuro você não terá mais problemas com essa ou outra associação que tente descontar valores sem a sua permissão.

O seu benefício voltará a ser pago de forma integral, sem descontos indevidos.

Nada mais justo, na minha opinião.

5. Como escolher um bom advogado previdenciário?

Embora geralmente as pessoas prefiram contratar um advogado recomendado por um por um amigo que já contratou os serviços desse especialista.

No entanto, esse profissional nem sempre pode ser o mais indicado para o seu caso.

O ideal é que o advogado seja especialista em questões relacionadas a direito previdenciário.

E para te ajudar, eu listei algumas dicas, vem comigo.

1. Consultar o número de inscrição na OAB do advogado

A primeira dica não poderia ser outra: Verificar se o advogado está inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

E para essa consulta você vai precisar de apenas uma informação: Nome completo do advogado.

Basta você acessar a página de consulta da OAB de sua região e pronto.

Em Goiás, por exemplo, a página para consulta é essa: Consulta de Inscritos OAB.

Se o status do advogado constar "ativo" pode ficar tranquilo que o profissional está habilitado para cuidar de seus direitos.

O registro na OAB garante que o advogado é qualificado e está em conformidade com as normas legais e éticas.

Próxima dica.

2. Verificar a especialização do advogado

Escolher um advogado qualificado pode fazer uma grande diferença na resolução de problemas relacionados a descontos indevidos em aposentadorias.

Isso é importante porque ele precisará entender as complexidades das leis e regulamentos relacionados a aposentadorias e benefícios do INSS.

Experiência prática é fundamental para lidar com a sua situação de forma eficiente.

3. Checar a experiência e reputação

Pesquise a experiência do advogado na área de direito previdenciário, especialmente no que diz respeito aos descontos indevidos na aposentadoria.

E fazer essa consulta é mais fácil do que você imagina. Basta:

• Entrar no site do advogado ou escritório: Verificar no blog o conteúdo produzido, se ele publica artigos jurídicos sobre a área de seu interesse, em especial, questões relacionadas a problemas bancários, como descontos por serviços não contratados

• Verificar no site do Tribunal, os processos em que o advogado atua e se costuma ter êxito nas causas: Para essa pesquisa você vai precisar apenas do nome do advogado ou número da OAB. Verifique quantos casos semelhantes ele já lidou e qual foi o resultado

A experiência prática e uma boa reputação indicam que o advogado tem a capacidade e o conhecimento necessários para lidar com seu caso de forma eficaz.

4. Agendar uma consulta com o advogado previdenciário

O mais recomendado é agendar uma consulta com o advogado.

É nesse momento que você vai observar como o advogado se comunica com você. Ele deve ser claro, acessível e disposto a explicar todos os detalhes do processo de forma compreensível.

Aproveite para perguntar sobre os honorários e como eles serão cobrados. Alguns advogados podem cobrar uma taxa fixa, enquanto outros podem cobrar com base no resultado do caso ou por hora.

A consulta inicial permite que você conheça o advogado pessoalmente, discuta o seu caso e veja se você se sente confortável trabalhando com ele.

Assim você irá se sentir mais seguro para escolher o melhor advogado previdenciário lutar por seus direitos.

Conclusão

Você chegou ao final desse post e viu que sim, tem como cancelar desconto indevido de associação no benefício do INSS.

E se isso acontecer, a primeira coisa que você deve fazer é reunir todos os documentos e procurar o auxílio de um advogado de sua confiança.

O advogado irá entrar com uma ação na Justiça para requerer o cancelamento imediato dos descontos indevidos e todos os seus direitos.

Felizmente você está mais preparado para enfrentar este tipo de situação.

Aqui eu mostrei:

• O que são essas associações contributivas do INSS

• Como cancelar desconto indevido de associação no benefício do INSS

• Documentos que você vai precisar

• O que acontece se você vencer a ação na Justiça

Agora que você sabe a resposta para como cancelar desconto indevido de associação no benefício do INSS, é recomendado contar com a ajuda de especialistas em direito previdenciário para garantir os seus direitos na Justiça.

Conhece alguém que teve desconto feito em nome de associação que não reconhece e não autorizou? Compartilhe esse conteúdo.

Ah, e se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.

Leia também:

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04 Direitos do consumidor em casos de fraudes bancárias.

Até a próxima.