07 maiores mitos e verdades sobre BPC LOAS.

Existem muitas dúvidas quando o assunto é BPC LOAS.

E não é raro ver pessoas espalhando erradas por aí sobre o Benefício da Prestação Continuada.

Justamente por isso preparei esse artigo.

Hoje vou te contar os 7 maiores mitos e verdades sobre BPC LOAS.

São eles:

1. BPC é aposentadoria

2. Para ter direito ao BPC é preciso contribuir para a Previdência Social

3. Quem recebe o BPC não se aposentar

4. O BPC LOAS é vitalício

5. Criança não pode receber BPC

6. Todas as doenças dão direito ao BPC LOAS

7. Quem tem doença crônica não precisa de avaliação médica para receber o BPC

Com todas essas informações você vai entender direitinho tudo sobre o BPC e os 7 maiores mitos e verdades sobre esse benefício.

Então, vamos lá?!

MITO 01: BPC é aposentadoria

Certamente você já ouviu falar que BPC é aposentadoria a pessoas de baixa renda.

Pois bem. Isso é MITO.

O BPC, ao contrário do que muitos pensam, não é uma aposentadoria, mas sim, um benefício assistencial.

Criado pela Lei Orgânica de Assistência Social, que foi a lei que deu origem ao benefício, trata-se de um auxílio assistencial destinado a apenas duas categorias de beneficiários:

• Idosos a partir de 65 anos de idade

• Pessoas com deficiência, independente de limite de idade

Logo, para ter direito ao BPC LOAS, é preciso comprovar a necessidade do auxílio, além de outros requisitos legais, como inscrição no Cadúnico e não estar recebendo outro benefício do INSS.

Portanto, agora você já sabe que BPC não é aposentadoria das pessoas de baixa renda.

Próximo mito.

MITO 02: Para ter direito ao BPC é preciso contribuir para a Previdência Social

É natural essa confusão tá bom?

Saiba que se você ouvir falar que para ter direito ao BPC é preciso contribuir para a Previdência Social é MITO.

O BPC LOAS não exige contribuição previdenciária.

Calma que você já vai entender o porquê.

O BPC é um amparo assistencial pago pelo Governo às pessoas de baixa renda para garantir o seu sustento básico.

Em outras palavras, o BPC é uma forma de proteção social destinada às pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuições previdenciárias.

Veja que ele é concedido com base em critérios de renda e de incapacidade, não estando vinculado à contribuição previdenciária.

Lembrando que pessoas de baixa renda, segundo a LOAS, são as pessoas cuja renda familiar seja abaixo de ¼ do salário mínimo (R$353,00 por cada integrante da família).

Então, grave essa informação:

O BPC é uma importante forma de proteção social que visa garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente de sua história de contribuição previdenciária.

E se você ouvir dizer por aí que para receber o BPC é preciso contribuir para a Previdência Social, é muito bom?

MITO 03: Quem recebe o BPC não pode se aposentar

Não é verdade que quem recebe BPC não pode se aposentar.

Aliás, esse é mais um MITO.

Como acabamos de ver, por ser um amparo social às pessoas de baixa renda que não tem como se sustentar, não existe a obrigatoriedade de contribuição com o INSS.

Mas não existe nenhum impedimento caso o beneficiário do BPC queira realizar as contribuições previdenciárias.

Dessa forma, a pessoa pode se aposentar se cumprir os requisitos necessários para o tipo de aposentadoria ao qual ela tem direito, mesmo que já seja beneficiária do BPC.

Além da aposentadoria, ao realizar as contribuições previdenciárias, o beneficiário poderá ter direito também a outro benefício previdenciário, qual seja, a pensão por morte.

Sabia disso?

Portanto, quem recebe BPC não pode se aposentar é apenas mais um mito.

Continuando…

MITO 04: O BPC LOAS é vitalício

Falar que o BPC LOAS vitalícia é mais um MITO.

O benefício é concedido, desde que preenchidos uma porção de requisitos exigidos pela LOAS, quais sejam:

• Ser idoso: A partir de 65 anos de idade

• Ser brasileiro: Ou ser naturalizado

• Ter uma deficiência: Independente de limite de idade

• Renda familiar igual ou abaixo de R$353,00 (1/4 do salário mínimo em 2024)

• Constatação da baixa renda por meio do Estudo Social

• Estar inscrito no Cadúnico e com os dados devidamente atualizados

• Não receber outro benefício do INSS

E se houver mudança em um desses critérios, o seu benefício poderá ser cessado.

Quando o BPC LOAS cessado

Confira em quais circunstâncias o BPC LOAS pode ser cessado:

• Melhora na condição socioeconômica: Se houver uma melhora significativa na situação socioeconômica do beneficiário ou de sua família, resultando em renda per capita superior ao limite estabelecido pela legislação, que é igual ou acima de R$353,00, o benefício pode ser cessado

• Melhora nas condições de saúde: Se a condição de saúde do beneficiário melhorar e ele não mais atender aos critérios de incapacidade para o trabalho e para a vida independente, o benefício pode ser cessado após avaliação médica e social

• Não atendimento às convocações do Governo para atualização dos dados cadastrais ou revisões: Se o beneficiário não atender às convocações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atualização de dados, realização de perícias médicas ou revisões periódicas, o benefício pode ser cessado

• Violação das normas ou fraude: Se for constatada qualquer violação das normas ou fraude na obtenção ou manutenção do benefício, o BPC pode ser cessado e medidas legais podem ser tomadas

Portanto, embora muitas pessoas possam receber o BPC por longos períodos, é importante estar ciente de que o benefício não é vitalício e pode ser cessado em determinadas situações.

E se você ouvir dizer o contrário, saiba que é mito, o LOAS não é vitalício.

É fundamental cumprir as exigências e obrigações estabelecidas pela legislação para garantir a continuidade do benefício. Fique de olho!

MITO 05: Criança não pode receber BPC LOAS

E se eu te disser que é MITO que criança não pode receber BPC LOAS?

Isso mesmo que você acabou de ler.

O BPC é destinado a duas categorias específicas de beneficiários:

• Idosos a partir de 65 anos

• Pessoas com deficiência, independente de idade

Isso quer dizer que se a criança com deficiência cumprir todos os requisitos exigidos pela LOAS, poderá sim ter direito ao BPC LOAS.

E quais requisitos são esses? Veja:

• Comprovação da deficiência: Para fins de BPC, a deficiência é definida como uma limitação física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo (no mínimo 02 anos), que impeça a pessoa de participar plenamente da sociedade

• Baixa renda familiar: Até R$353,00 por cada integrante de família (pai, mãe e irmãos solteiros)

Portanto, agora você já sabe que a criança pode receber o BPC LOAS e que essa informação não é mito.

Se você quiser saber mais sobre esse assunto, tem um artigo só falando sobre isso: Crianças com autismo tem direito ao BPC LOAS?

MITO 06: Todas as doenças dão direito ao BPC LOAS

Nem todas as doenças podem assegurar o direito ao BPC.

Portanto, dizer que todas as doenças dão direito ao BPC é um MITO.

Para ter direito ao BPC, a doença deve ser um impedimento para o trabalho.

Por essa razão, nem todas as doenças dão direito ao LOAS.

Eu sei que você deve estar ansioso para saber quais são as doenças incapacitantes que podem dar direito ao amparo assistencial.

Não existe uma lista específica, mas sim, uma lista com as doenças mais comuns.

Veja:

• Tuberculose ativa

• Hanseníase

• Alienação mental

• Neoplasia maligna

• Cegueira

• Paralisia irreversível e incapacitante

• Cardiopatia grave

• Mal de Parkinson

• Espondiloartrose anquilosante

• Nefropatia grave

• Estado avançado da doença de paget

• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)

• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada

• Hepatopatia grave

O que você precisa ter bem definido em mente é que apenas a doença pode ser de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, desde que seja incapacitante para as atividades laborais, e desde que incapacidade seja devidamente comprovada por meio de documentos e perícia médica do INSS.

Lembrando que a elegibilidade para o BPC é avaliada caso a caso, levando em consideração a condição médica específica da pessoa, seu impacto nas atividades diárias e sua renda familiar per capita.

Portanto, mesmo que alguém tenha uma doença que não está nesta lista, ainda pode ter direito ao BPC se sua condição de saúde resultar em incapacidade para o trabalho e para a vida independente, e se atender aos critérios de renda estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Quais são as doenças que NÃO dão direito ao BPC?

Existem algumas condições médicas que, por si só, não garantem automaticamente o direito ao BPC.

Isso ocorre porque a avaliação para a concessão do benefício leva em consideração a gravidade da condição de saúde e seu impacto nas atividades diárias da pessoa.

Algumas condições médicas que podem não ser consideradas suficientemente incapacitantes para garantir o BPC e isso inclui:

• Doenças crônicas que não causam incapacidade para o trabalho

• Condições médicas que não causam limitações significativas nas atividades diárias da pessoa

• Lesões ou doenças temporárias que não resultam em incapacidade prolongada ou permanente

• Condições médicas tratáveis ??ou controláveis com medicamentos ou outros tratamentos

O mais recomendado, é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.

Grave essa dica de especialista em BPC LOAS:

Veja que para ter direito ao BPC por doença grave, é crucial que a doença seja um impedimento para a realização das atividades laborais.

MITO 07: Quem tem doença crônica não precisa de avaliação médica para receber o BPC

Vou direto ao ponto: Isso é MITO.

Para ter direito ao BPC por doença crônica são requisitos obrigatórios:

• Laudo médico

• Perícia médica do INSS

Somente através dos laudos e avaliações poderá ser atestada a gravidade da doença e sua incapacidade para o trabalho e para a vida independente.

Caso contrário, o seu pedido será negado logo de cara.

Por falar nisso, eu listei as doenças crônicas mais comuns que podem dar direito ao BPC, desde que cumpridos todos os requisitos legais. São elas:

• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)

• Cardiopatia grave

• Doença de Parkinson

• Esclerose múltipla

• Psoríase

O importante é observar se a doença é incapacitante para o trabalho e se você preenche todos os critérios do LOAS para ir em busca de seu benefício.

Conclusão

Prontinho.

Você chegou ao final deste artigo e descobriu que o BPC não é uma aposentadoria, mas sim, um benefício assistencial às pessoas em situação de vulnerabilidade.

E que por isso, não é preciso ter feito contribuições previdenciárias para ter direito ao BPC. Inclusive crianças podem ter direito ao benefício, desde que preenchidos todos os requisitos legais.

E você viu aqui ainda mais uma porção de incríveis, dentre elas as doenças que dão direito ao BPC.

Agora que você sabe a resposta para os 7 maiores mitos e verdades sobre o BPC LOAS é recomendado contar com a ajuda de especialistas em direito previdenciário garantir os seus direitos junto ao INSS.

Bem, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.

Leia também:

O BPC deve passar por atualização cadastral e revisão de benefícios: Tudo o que você precisa saber.

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Até a próxima.