07 Erros comuns que podem levar ao indeferimento do seu BPC.

Você sabia que muitos pedidos de BPC são negados por erros que poderiam ter sido evitados?

Então, se você está pensando em dar entrada no benefício ou conhece alguém, me acompanhe até o final deste post.

Com a minha experiência de mais de 15 anos com benefícios do INSS, eu vou contar quais são os 07 erros mais comuns que podem levar ao indeferimento do seu BPC.

E tenho muitas informações valiosas para compartilhar, confira só:

1. Não ter a renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo

2. Não ter pelo menos 65 anos de idade

3. Não possuir deficiência de longo prazo

4. Documentação incompleta

5. Falta de inscrição ou atualização do Cadúnico

6. Perícias médicas más realizadas pelo INSS

7. Não contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário

Legal né? Você vai conhecer os erros mais comuns e o que evitar para ter a concessão do seu BPC LOAS.

Aproveite o conteúdo e boa leitura.

1. 07 Erros comuns que podem levar ao indeferimento do seu BPC

O BPC LOAS, é um benefício assistencial destinado a duas categorias de beneficiários em condição de miserabilidade:

• Idosos a partir de 65 anos de idade

• Pessoas com deficiência de longo prazo sem limite de idade

Mas, infelizmente, cerca de 60% dos pedidos de BPC LOAS são indeferidos.

Para piorar: Na maioria das vezes por erros comuns que poderiam ser evitados.

E para você não passar por esse transtorno, eu separei os erros mais comuns que podem levar ao indeferimento do seu Benefício da Prestação Continuada.

São eles:

Erro 01: Não ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo (R$353,00)

O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas de baixa renda.

Segundo a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), pessoa de baixa renda é aquela cuja renda familiar seja igual ou abaixo de ¼ do salário mínimo (R$1.412,00).

Isto é, a renda por cada integrante da família deve ser igual ou abaixo de R$353,00.

E aí que estão 2 grandes erros:

• Grupo familiar

• Constatação da baixa renda por meio do Estudo Social

Vou explicar cada um deles.

Grupo familiar

Nem todas as pessoas da família são consideradas do grupo familiar para fins de BPC.

Para fins de BPC, integram o grupo familiar, apenas as pessoas na lista abaixo e desde que morem na mesma casa com o requerente do benefício:

• Pais: E na ausência dos pais, a lei leva em conta a madrasta e o padrasto

• Irmãos solteiros

• Filhos ou enteados

• Menores tutelado

Veja que apenas para os critérios de concessão de BPC, tios, primos, sobrinhos ou outros parentes, NÃO fazem parte do grupo familiar.

Você sabia disso?

E outro grande erro...

Constatação da baixa renda

A constatação da baixa renda deve ser feita por meio do Estudo Social.

Trata-se de um laudo que comprova a baixa renda e a necessidade do recebimento desse amparo mensalmente.

Mas, por falta de conhecimento, muitos não sabem que esse documento é um requisito crucial para ter direito ao benefício.

O Estudo Social é um relatório elaborado por um assistente social.

Esse laudo deve ser solicitado junto ao CRAS mais próximo da sua residência.

Eles irão agendar uma visita com um assistente para avaliação da situação socioeconômica da família. E isso inclui:

• Composição do grupo familiar

• Condições da moradia

• Renda

• Saúde

• Acesso a serviços públicos

Dentre outras questões que possam comprovar a condição de vulnerabilidade.

O Estudo Social é a peça-chave no requerimento do BPC, já que irá avaliar as condições socioeconômicas do requerente e de sua família e comprovar que a renda per capita familiar é inferior a um quarto do salário mínimo, requisitos cruciais para a concessão do BPC.

Agora você já sabe que a falta desse documento pode levar ao indeferimento do benefício, ainda que a renda familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo.

Continuando...

Erro 02: Não ter pelo menos 65 anos de idade

Por não ser uma aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial pago independente de o requerente ter ou não contribuições previdenciárias.

No entanto, existe um requisito para ter direito ao BPC, que é a idade mínima.

Portanto, apenas idosos a partir de 65 anos de idade, que são de baixa renda, podem dar entrada no LOAS.

Caso contrário, o Benefício da Prestação Continuada será indeferido.

Lembrando que a idade mínima de 65 anos é a mesma para homens e mulheres.

Por falar em idade mínima...

Erro 03: Não possuir deficiência de longo prazo

Um dos critérios fundamentais para os requerentes com deficiência, é que a deficiência seja de longa duração.

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social, a deficiência é definida como uma limitação física, mental, intelectual ou sensorial que impeça a pessoa de participar plenamente da sociedade e de exercer atividades cotidianas comuns, de forma independente e sem restrições significativas.

Logo, a pessoa com deficiência, independente de uma idade mínima definida, deve comprovar que sua condição limitadora existe há pelo menos 02 anos e que não possui meios de prover sua subsistência de forma independente ou com o auxílio da família.

A deficiência a longo prazo será comprovada por documentos e por uma perícia médica do INSS.

Você deve estar pensando: "Mas dra. Pauline, porque a deficiência deve ser de longa duração?"

Isso garante que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita de apoio contínuo devido às dificuldades impostas pela deficiência.

Condições temporárias, que podem melhorar com tratamento a curto prazo, não se enquadram nos critérios para o BPC.

E esse é mais um dos motivos que pode levar ao indeferimento do BPC.

Erro 04: Documentação incompleta

Mesmo preenchendo todos os critérios exigidos pela LOAS, se a documentação não estiver completa, o BPC poderá ser negado.

E acredite: Esse é um dos principais, senão o principal motivo de indeferimento.

É necessário a apresentação da documentação adequada para comprovação da baixa renda e da deficiência a longo prazo (nos casos que o requerente possui uma deficiência de qualquer natureza).

E quando digo documentos, me refiro tanto a documentos do requerente do BPC quanto os documentos de todos os integrantes do grupo familiar.

Por isso, antes de tudo, o mais recomendado é procurar o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso e orientar na coleta de toda a documentação adequada antes de dar entrada no benefício.

E tem muito mais por aí.

Erro 05: Falta de inscrição ou atualização do Cadúnico

Um dos requisitos essenciais para o recebimento do BPC é estar com a inscrição do Cadúnico atualizada.

E você já vai entender o porquê.

O CadÚnico é um sistema de registro do governo brasileiro que coleta e organiza informações sobre as famílias de baixa renda.

Esse cadastro é usado para identificar e caracterizar as famílias que têm direito a diversos programas sociais, incluindo o BPC.

Justamente por esse motivo, manter os dados atualizados no CadÚnico é crucial para garantir que as informações sobre a sua situação socioeconômica estejam corretas e refletem a realidade.

Sem essa atualização, seu pedido pode ficar pendente ou ser negado.

Erro 06: Perícias médicas más realizadas pelo INSS

Como vimos há pouco, a deficiência do requerente deverá ser comprovada por meio da perícia médica do INSS.

Na avaliação, serão verificados importantes aspectos, dentre eles:

Existência de deficiência que incapacite a pessoa para o trabalho e uma vida independente

Determinação se a deficiência é de longa duração, no mínimo 2 anos, conforme exigência da LOAS

Eu sei que pode parecer um absurdo, mas acredite, um dos maiores motivos de indeferimento do BPC são as perícias realizadas pelo INSS.

Isso porque, na maioria dos casos, a perícia é feita por médicos generalistas e não por médicos especialistas na condição da deficiência do requerente.

Quer dizer que na prática, o médico perito pode não conseguir distinguir condições específicas de determinadas deficiências, como por exemplo, o TEA (Transtorno do Espectro Autismo).

Com isso, a falta de médico perito no INSS pode levar a diferentes resultados, como:

• Avaliação incompleta ou errônea: Uma perícia mal realizada pode deixar de identificar corretamente a deficiência ou sua gravidade. Isso pode acontecer se o perito não considerar todos os laudos médicos apresentados, não realizar exames adequados ou não investigar a fundo a situação do requerente

• Interpretação incorreta dos laudos médicos: Laudos médicos podem ser mal interpretados, resultando em uma conclusão errada sobre a capacidade do requerente de realizar atividades diárias ou trabalhar

• Diagnóstico superficial: Um requerente com uma condição neurológica complexa, por exemplo, pode não ter seu diagnóstico adequadamente avaliado se o perito não realizar os exames necessários ou não considerar os laudos de especialistas

Veja que uma perícia médica bem realizada, é fundamental para garantir que o BPC seja deferido a quem de fato precisa.

O que não acontece na maioria das vezes não é mesmo?

Erro 07: Não contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário

Você pode dar entrada no BPC LOAS junto ao INSS sozinho.

Porém, não é o recomendado.

Como você viu ao longo deste artigo, existe uma porção de requisitos a serem cumpridos para conseguir o BPC.

E um erro do requerente ao não juntar um documento, não cumprir um dos requisitos exigidos pela LOAS, estar com o Cadúnico desatualizado, dentre outros fatores, pode colocar tudo a perder na hora da concessão do seu benefício.

Assim, um advogado previdenciário irá analisar o seu caso de forma assertiva e checar:

• Se a documentação está completa para dar entrada no BPC, tanto a documentação do requerente quanto do grupo familiar

• Realizar todos os cálculos para verificar se você se enquadra dentre os critérios de baixa renda

• Se os dados do Cadúnico precisam ser atualizados

• Todos os trâmites para conseguir o Estudo Social

• Entrar com uma ação judicial caso seja necessário

Veja que um advogado especialista em previdência tem a expertise em benefícios e conhece todos os trâmites do INSS, para assegurar todos os seus direitos.

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura e viu que embora o BPC seja um amparo assistencial destinado às pessoas de baixa renda, existe uma porção de requisitos a serem cumpridos.

E que a falta de cumprimento de um dos critérios da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), pode levar ao indeferimento do seu benefício.

E você não quer passar por esse transtorno, não é mesmo?

Agora que você sabe a resposta para 07 erros mais comuns que podem levar ao indeferimento do seu BPC é recomendado contar com a ajuda de especialistas em direito previdenciário garantir os seus direitos junto ao INSS.

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários que eu esclareço.

Leia também:

07 Maiores mitos e verdades sobre o BPC LOAS.

Crianças com autismo tem direito ao BPC LOAS?

Como conseguir o BPC idoso em 2024?

Qual a renda per capita para BPC idoso?

Até a próxima.